O Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) entrou, no dia 13 de setembro, com uma ação civil pública na 7º Vara da Fazenda do Distrito Federal para pedir a suspensão do edital do concurso arquitetônico do Museu Nacional da Bíblia em Brasília.
Na ação, o Instituto alega que existem diversas “inconsistências, equívocos e ilegalidades que ainda persistem no edital do Concurso Público Nacional para Estudo Preliminar de Arquitetura” ao projeto que viabiliza a construção da obra.
O documento aponta que o processo licitatório está sob constante insegurança jurídica, contrariando a melhor prática na organização de concursos pela administração pública, “causando prejuízos ao erário público, aos profissionais envolvidos e à sociedade de maneira mais ampla”.
João Augusto, coordenador da Comissão de Concursos de Projeto do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-DF), ressalta a falta de transparência no processo. Ele alerta que não há informações sobre o total dos custos e prazos para o desenvolvimento dos projetos à construção do edifício e para sua operação.
Augusto disse que há também a preocupação quanto às atribuições entre o Governo do Distrito Federal e o Conselho Nacional de Pastores do Brasil (CNPB), instituição que, de acordo com a Lei 2.951, de abril de 2002, terá a “responsabilidade de edificação, administração e manutenção do Memorial da Bíblia”.
“Não está claro em nenhum documento oficial de qual será o papel do CNPB. O cliente final não é o Estado, é o Conselho”, aponta o arquiteto. Ele questiona ainda a transferência do patrimônio, que será financiado com dinheiro público, à entidade privada. “Nada disso está claro para a sociedade”, expõe Augusto.
Desde outubro de 2019 o Governo do Distrito Federal busca viabilizar a execução do Museu da Bíblia, no Eixo Monumental de Brasília. Após forte repercussão do assunto, o edital que trata das obras do empreendimento foi suspenso. O Governo do Distrito Federal recorreu da decisão, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberou, em agosto passado, o andamento do concurso público para execução da obra.
Edição: Márcia Silva