Movimentos populares urbanos ocuparam, nesta terça-feira (5), o centro da capital federal para denunciar o sucateamento dos projetos habitacionais à população mais vulnerável e pressionar o governo para paralisar os despejos que acontecem em todo o território nacional.

Os manifestantes protestaram também contra a privatização das terras públicas e exigiram a retomada da participação popular na construção das políticas urbanas. A atividade faz parte da Jornada Nacional de Luta por Moradia.

Grupo se reuniu no Ministério do Desenvolvimento Regional e depois marchou até o Ministério da Economia / Foto: Geirlys Silva

::Movimentos sociais se reúnem em Brasília para debater direito à cidade e à moradia::

O grupo se reuniu em frente ao Ministério do Desenvolvimento Regional e depois marchou até o Ministério da Economia. O ato foi encerrado na Caixa Econômica Federal, agente da política habitacional de baixa renda e alvo de precarização por parte do governo federal.

O coordenador nacional do Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos (MTD), Pablo Bandeira, disse que a ação marca o Dia Mundial dos Sem-Teto. Ele destaca que os programas habitacionais populares, construídos ao longo de décadas, foram destruídos pelo governo Bolsonaro. “O programa Casa Verde e Amarela não atende mais a população na faixa de um a três salários”, ressalta.

De acordo com o coordenador, em 2019, o déficit habitacional no país era superior a cinco milhões de residências. Ele enfatiza que, com a pandemia, o desemprego e a diminuição na renda dos brasileiros, houve um agravamento nesse número. Potencializado pelas ações de despejos espalhadas pelo Brasil.

Bandeira informou que pela manhã a Articulação Nacional dos Movimentos Populares Urbanos foi recebida no Ministério de Desenvolvimento Regional, pelo secretário-executivo Daniel Ferreira.

Documento

Oportunidade na qual as entidades protocolaram um documento, reivindicando a retomada dos programas habitacionais para as faixas mais baixas de renda no campo e da cidade, com subsídios e critérios sociais de atendimento, revisão dos cortes e contingenciamentos orçamentários para moradia popular, a retomada dos espaços de participação popular e controle social, dentre outras pautas.

De acordo com o documento, não existe política habitacional para as famílias com renda inferior a dois salários mínimos.

“O Casa Verde e Amarela exclui a maioria das famílias que não tem acesso à crédito e não apresentam nenhuma alternativa para quem mais precisa. Não há programa para urbanizar e qualificar os assentamentos populares que abrigam milhões de famílias”.

Projeto de Lei

Audiência Pública debateu a construção de uma política habitacional unitária e popular / Foto: Reila Maria/Câmara dos Deputados

Nesta tarde, os participantes acompanharam a transmissão de uma audiência pública na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados para debater a construção de uma política habitacional unitária e popular. Na ocasião, as entidades entregaram aos parlamentares uma sugestão de projeto de lei de autogestão de moradias populares.

A sugestão legislativa cria o programa nacional de moradia por autogestão, estabelece o reconhecimento das formas associativas, procedimentos de contratualização e mecanismos de financiamentos. Além disso, institui a “propriedade coletiva” com um “estatuto” para estimular a constituição de habitat de inspiração não mercantil.

A representante da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Rodrigues, ressalta que moradia não pode ser tratada como uma mercadoria.

Para nós, moradia é direito, se for mercadoria, vai no sentido de quem pode comprar tem e de quem não pode comprar não tem. A autogestão tira o lucro da prática da habitação.

Para ela, o Estado não pode se omitir quanto às políticas de produção social de moradia. Rodrigues defende que o governo deve “dar apoio e recursos para construir novas comunidades”.

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Edição: Flávia Quirino