Este governo, além de não investir na educação básica, reduz o orçamento do Ensino Superior

Na última terça-feira (05), em um evento evangélico realizado em Brasília, uma vez mais o pastor ministro da Educação, Milton Ribeiro, manifestou o desejo, do governo negacionista e inimigo do conhecimento a que serve, de arruinar as universidades – só as públicas, claro, jamais as particulares.

“Uma casa só se sustenta se ela tiver um bom alicerce. E o alicerce na educação, que é a alfabetização. Como é que se pode imaginar alguém construir uma casa começando pelo telhado? Quando eu falo em universidade, que foi democratizada, como se canta por aí, encheram de telhados, esqueceram do alicerce”, disse, aludindo às universidades públicas criadas nos governos anteriores, e, bajulador servil, papagaiou o que diz Bolsonaro sobre a educação: o foco é na alfabetização.

Porém, novamente, omitiu a verdade dos fatos: este governo, além de não investir na educação básica – e, como sempre, culpando estados e municípios por seus erros –, reduz o orçamento das instituições públicas de ensino superior.

Segundo dados do Censo da Educação Superior de 2019 divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), há no país 2.608 instituições de educação superior, sendo 2.306 particulares e 302 públicas. Do total de 8.604.526 matrículas na educação superior, 6.524.108 foram feitas na rede privada, e a cada quatro estudantes de graduação no Brasil, três frequentam estabelecimentos privados.

Tal desequilíbrio não alarma Milton Ribeiro, ao contrário: “O Estado brasileiro não seria capaz de cumprir a sua missão constitucional se não fosse a parceria e a atuação da rede privada. Setenta e seis por cento da educação do ensino superior tem a ver com a rede privada”, já declarou, sentindo-se livre de suas responsabilidades institucionais e de seu dever constitucional de assegurar o Direito à Educação a todos e todas.

Mas, se o problema é falta de recursos, por que não explica o fato de que, no mesmo Censo, apurou-se que 45,6% dos alunos matriculados na rede privada contam com o Programa Universidade Para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), dando mais dinheiro público ao setor privado?

Pesquisa, soberania e desenvolvimento

A redução orçamentária das Instituições de Ensino Superior já existentes e o não investimento na criação de novas unidades prejudica não só a inclusão na universidade e as licenciaturas, mas também a pesquisa, fundamental para diversos segmentos, pois não há país no mundo que alcance soberania e desenvolvimento apenas vendendo commodities, que, assim como suas fontes, são finitos. E são justamente países do chamado Primeiro Mundo os que mais investem em pesquisa.

Nesses países, é o Estado quem arca com a maior parte dos recursos para financiar a pesquisa nas universidades, inclusive nas instituições privadas. Nos EUA, o Estado financia 60%; no Canadá, de 55% a 60%; na China, de 40% a 45%; na Europa, 77% (na Alemanha, governo federal e estados anunciaram investimentos, entre 2021 e 2030, da ordem de 160 bilhões de euros no ensino superior e na pesquisa científica).

Um dos principais motivos desse investimento público na pesquisa é desenvolver conhecimento científico para prioridades humanas de todos, tais como o enfrentamento de pandemias e de fenômenos naturais do universo, e não o lucro para poucos.

Apesar disso, de todas as limitações orçamentárias também à pesquisa, nos últimos cinco anos, das 50 instituições brasileiras que mais produziram trabalhos científicos, 43 são públicas. Imagine se Ribeiro e Bolsonaro não odiassem o conhecimento?

Educação e economia

A educação é um direito constitucional que cabe ao Estado garantir para todos, o que o governo Bolsonaro está longe de cumprir: há dez anos, no Plano Nacional de Educação, a meta era dobrar o número de pessoas com acesso ao ensino superior até 2023.

Estamos longe desse número, porque estamos sem um ministro da Educação digno de ser assim tratado desde o primeiro dia de governo Bolsonaro. Milton Ribeiro, terceiro a ocupar a pasta, é apenas mais um empenhado em elitizar a educação, para benefício dos suspeitos de sempre do mercado.

Em seu penúltimo ataque à educação, Ribeiro disse que “não adianta ter diploma, porque não tem emprego". Ora, mas também a geração de emprego não é responsabilidade do governo a que serve? Se seu colega, Paulo Guedes, priorizasse o aquecimento da economia e a valorização da moeda local, em vez de prejudicar ambas, rifando o patrimônio nacional e favorecendo a si próprio e demais rentistas com offshores em paraísos fiscais, respectivamente, não faltaria emprego e não sobraria mão-de-obra precarizada, sem os direitos trabalhistas que também esse governo usurpa sistematicamente.

Hoje, dos jovens e adultos entre 25 e 30 anos, menos de 20% têm graduação completa, o que, para a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), representa um risco de apagão tanto na educação quanto na economia, pois, com o avanço da tecnologia, trabalhadores com competências muito básicas têm sido substituído velozmente por máquinas. Por isso, reafirmamos a necessidade de defender a ampliar o direito à educação pública gratuita desde a educação infantil ao ensino superior.

Faltam, não sobram, universidades, porque falta um ministro da Educação de fato.

*Diretoria da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB - S. SInd. do ANDES-SN)

** Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato.

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Edição: Flávia Quirino