A PEC 32 além de acabar com direitos do funcionalismo público abre o caminho para mais privatizações

Em dezembro de 2016, a trágica Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos públicos e criou o teto de gastos, foi produto da sanha neoliberal, que sob o comando de Michel Temer reinaugurou a destruição do Estado brasileiro após a reconstrução promovida nos governos Lula e Dilma. 

A eleição de Bolsonaro aprofundou violentamente a liquidação do Estado e dos serviços públicos, um projeto neoliberal, privatista e promotor da miséria, sendo o símbolo do maior inimigo dos servidores/as e dos serviços públicos e consequentemente da população brasileira, atingindo principalmente de forma dramática a população mais pobre. 

A PEC da reforma administrativa, a PEC 32 é mais um ataque de Bolsonaro e Guedes contra o Estado, as políticas públicas, contra aqueles e aquelas que atendem diretamente a população: os/as servidores/as públicos e principalmente o povo que precisa e usa diariamente os serviços públicos. 

A reforma administrativa é apresentada como um pacote contra privilégios no serviço público, mas a verdade é que a PEC 32 é contra os(as) professores(as) das nossas crianças e os(as) enfermeiros(as) do SUS!

Não é contra os altos salários e auxílios daqueles que estão a quilômetros de distância da população. É contra aqueles servidores que nos atendem direta e diariamente. 

É contra aqueles servidores que conhecemos e tratamos pelo nome.

A pandemia da Covid-19 evidenciou de forma explícita as muitas tentativas de acabar com o SUS e com a saúde pública. A resistência do SUS aos ataques diários e do próprio presidente da república foi possível pelo corpo de servidores públicos concursados e com estabilidade garantida, desde os municípios até o Ministério da Saúde. 

Da mesma forma os professores, auxiliares, técnicos que resistem bravamente ao desmonte promovido pelo Ministério da Educação de Bolsonaro. Muitas denúncias de corrupção feitas durante a CPI da Covid foram feitas por servidores/as mostrando seu papel fundamental no combate à pandemia e a corrupção. 

No DF, Ibaneis no lugar de reconhecer e valorizar esses profissionais, dá como presente o congelamento salarial de seis anos para o serviço público. 

A PEC 32 além de acabar com direitos do funcionalismo público abre o caminho para mais privatizações e terceirizações de serviços básicos que toda a população necessita. Querem que a educação, a saúde, a assistência social, a preservação ambiental deixem de ser direitos de toda população. 

Além da destruição do Brasil com a fome dentro das casas do povo, alto preço dos alimentos, gás de cozinha, combustíveis, pagaremos por esses serviços também. 

Todas essas áreas passariam a funcionar como as operadoras de telefonia e de energia elétrica, por exemplo, que foram privatizadas e hoje lideram as reclamações nos serviços de defesa do consumidor, além de praticar preços abusivos. 

No Distrito Federal temos um exemplo recente com a privatização da CEB, distribuidora que encareceu a conta de luz do contribuinte, aumentou as reclamações por falta de energia e dobrou o lucro dos acionistas (empresas privadas).

Também temos o exemplo da terceirização dos serviços na área da saúde com a criação do Instituto de Gestão Estratégia de Saúde (Iges - DF) que tem sido alvo de investigações por desvios de grande quantidade de recursos públicos e malfeitos.

O desmonte do Estado atinge toda a população em muitas dimensões fundamentais para a manutenção das necessidades básicas da vida.

A manutenção dos direitos dos servidores públicos, conforme a nossa Constituição Federal traz justamente a condição de sermos um país menos patrimonialista, de garantir mais eficiência e igualdade na prestação dos serviços essenciais à sociedade.

Na lógica patriarcal e racista do neoliberalismo, a parcela da população mais atingida pela escassez de serviços públicos e pela carestia  são as mulheres. São elas que estão no trabalho informal, que perdem mais direitos e empregos. 

São as mulheres e, sobretudo as mulheres negras que sofrem com a sobrecarga no trabalho doméstico e de cuidados, com a destruição dos equipamentos públicos, como creches e restaurantes comunitários. 

A luta contra a reforma administrativa de Bolsonaro e Guedes deve ser uma luta de toda a sociedade já que todos e todas somos atingidos. 

A PEC 32 não é só contra os servidores públicos, é contra toda a população que necessita dos serviços públicos do Estado. 

Nesse dia do(a) servidor(a) público intensificamos nossa luta em defesa da vida e em defesa da democracia.

É possível derrotar a PEC 32!

É possível derrotar Bolsonaro e mais do que nunca é necessário derrotar o neoliberalismo. 

É público! É para todos e todas!

* Gabriel Magno, é dirigente da CNTE e professor da rede pública do DF.

**Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa  a linha do editorial  do jornal Brasil de Fato - DF.

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Edição: Márcia Silva