A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32, a chamada Reforma Administrativa, abre caminho para a terceirização da maioria dos serviços públicos e a volta do apadrinhamento político de cargos no setor.

Por causa disso, entidades de servidores e centrais sindicais têm se mobilizado fortemente contra essas mudanças. Um dos focos têm sido justamente a pressão para que parlamentares votem contra a medida. Ao longo das últimas semanas, piquetes no aeroporto e nas imediações do Congresso Nacional têm sido realizados com essa finalidade. 

Nesta quinta-feira (28), data que marca o Dia do Servidor Público, uma série de atividades está programada em Brasília. Além de atos no Congresso Nacional, uma live organizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) será transmitida no canal da entidade no Facebook, às 19h. 

A PEC 32 foi aprovada, no mês passado, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e, desde então, está pronta para ser votada em plenário. Por ser uma mudança constitucional, precisa ser aprovada por 308 votos, em dois turnos, um quórum alto. Em decorrência disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado do presidente Jair Bolsonaro, ainda tenta arregimentar votos para colocar o texto em votação e não correr o risco de ser derrotado.

Estima-se que Brasília reúne cerca de 180 mil servidores públicos federais, ativos e aposentados, que serão impactados pela proposta do governo federal que penaliza os trabalhadores e desmonta os serviços públicos. A bancada do Distrito Federal na Câmara dos Deputados é composta por oito parlamentares. O Brasil de Fato DF procurou cada um deles para saber como se posicionam sobre a PEC 32. Nem todos responderam ao pedido, mas a reportagem também buscou posicionamentos públicos de alguns deles sobre a proposta.

Contrários à PEC 32

Pelo menos metade da bancada federal do DF na Câmara é contra a PEC 32. O principal opositor tem sido o deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF). Ele atua como coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, chamada de Frente Servir Brasil. A deputada Érika Kokay (PT-DF) também é totalmente contra a PEC. O mesmo posicionamento foi informado pela assessoria da deputada Celina Leão (PP-DF). 

Após ver o irmão, Luis Ricardo Miranda, ser pressionado por integrantes do Ministério da Saúde para acelerar a importação da vacina Covaxin, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) se tornou também um ferrenho crítico da reforma administrativa, especialmente pela ameaça à estabilidade do servidor público, que foi o que teria permitido ao irmão resistir à pressão de um esquema de corrupção montado na pasta. O caso foi um dos episódios mais marcantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, no Senado. 

A favor da PEC 32

Pelo menos duas deputadas federais pelo DF são a favor da medida. Embora não tenham respondido aos pedidos da reportagem, Bia Kicis (PSL-DF) e Paula Belmonte (PPS-DF) têm atuado a favor da reforma. Presidente da CCJ e uma das maiores aliadas de Bolsonaro na Câmara, Bia Kicis foi fundamental para a aprovação da PEC na comissão, por exemplo. Já Paula Belmonte afirmou em suas redes sociais a defesa da PEC. 

Posição incerta

Procurados pelo Brasil de Fato, os deputados Júlio Cesar (PRB-DF) e Laerte Bessa (PL-DF) não responderam se são a favor ou contra a PEC 32. Bessa assumiu o mandato em abril, como suplente de Flávia Arruda (PL-DF), que assumiu o cargo de ministra-chefe da Secretaria de Governo de Bolsonaro. Já o deputado Júlio Cesar tem mantido reuniões com representantes de entidades de defesa do serviço público, mas sem manifestar uma posição definitiva sobre o assunto.   

Posição dos deputados federais do DF sobre a Reforma Administrativa (PEC32):

Contra

- Érika Kokay (PT-DF)
- Professor Israel (PV-DF)
- Luís Miranda (DEM-DF)
- Celina Leão (PP-DF)

A favor

- Bia Kicis (PSL-DF)
- Paula Belmonte (PPS-DF)

Não informado

- Júlio Cesar (PRB-DF)
- Laerte Bessa (PL-DF)

Edição: Flávia Quirino