O Levante Feminista Contra o Feminicídio protocolou no dia 12 passado uma petição no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para a instauração de procedimento para apurar a responsabilidade “omissiva do governo” quanto à adoção de políticas voltadas ao enfrentamento dos feminicídios.

O documento apresentado aponta que o número de casos no primeiro semestre deste ano foi 100% maior do que o do mesmo período de 2020 e acrescenta que desde a edição da Lei do Feminicídio, em março de 2015 até meados de outubro de 2021, “ocorreram no DF mais de 330 tentativas e 141 feminicídios consumados, quantitativo que desconsidera casos de lesbofeminicídio e transfeminicídio”. Os dados são da Secretária de Estado de Segurança Pública.        

O grupo atribui ao Governo do Distrito Federal (GDF), às Secretarias da Mulher, Segurança Pública e da Educação, responsabilidade na crescente de casos. “Responsabilizamos quem tem obrigação de agir para evitar essas mortes e não age”, expõe a petição.

“Pela conduta omissiva, denunciamos a Secretária de Estado da Mulher do DF que – em vez de equipar os serviços especializados de atendimento, de coordenar e articular os serviços integrantes da rede de proteção às mulheres em situação de violência – só se preocupa com o empreendedorismo. Denunciamos o Secretário de Estado de Segurança Pública do DF que (...) não prioriza a atuação do Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar (PROVID) nem investe no monitoramento desse tipo de violência. Denunciamos, por fim, o governador do DF que não coíbe a violência institucional contra as mulheres nem mobiliza a máquina administrativa sob seu poder para estancar ou minorar a ocorrência de feminicídios, deixando de prover estrutura, equipamentos, servidores e orçamento suficientes para o enfrentamento do problema”, expressa.

Entrega da petição ao MPDFT para apurar responsabilidade na prevenção ao feminicídio. / Foto: Arquivo Levante Feminista.

Para Rita Andrade, do Levante Feminista, as denúncias se dão a partir da análise do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio, da Câmara Legislativa do DF, que “comprova a inexistência de um trabalho em rede voltado para as políticas públicas de prevenção e de atendimento às vítimas de violência doméstica”.

“A CPI do feminicídio revela toda essa intenção na diminuição dessa rede e na precarização desses atendimentos, e com isso expõe mais ainda as mulheres que já estão sofrendo violência doméstica, agravando a possibilidade de mais mulheres sofrerem feminicídio com a falta de assistência”, ressalta a feminista.

Andrade conta que o grupo, “através de ações feitas pelo Levante” recebe relatos de servidores que confirmam a precarização no combate à violência doméstica, como a falta de profissionais e o adoecimento de trabalhadores por falta de estrutura das instituições públicas.

“Por falta de suporte esses profissionais acabam sobrecarregados. Então, a situação é gravíssima no que diz respeito ao atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e também à execução das políticas de prevenção. A intenção das mulheres do Levante feminista é fazer uma provocação ao Ministério Público para que providências sejam tomadas e que essa CPI não seja engavetada”.

Silenciamento

As integrantes do Levante Feminista criticaram também uma declaração do governador Ibaneis Rocha (MDB), feita em 2019, que sugeriu à imprensa deixar de divulgar os casos de feminicídio como método para desestimular a prática do crime.

“Há quem queira esconder o problema em vez de propor soluções. Não permitiremos que se apague da memória o feminicídio dessas mulheres. Elas tinham nomes, famílias, amigos e sonhos, e morreram por causa do machismo”, declaram as feministas.

O Levante Feminista ressalta ainda que percebe um silenciamento do Conselho dos Direitos da Mulher do Distrito Federal (CDM-DF), vinculado à Secretaria de Estado da Mulher do DF, em relação aos casos de feminicídio que acontecem na cidade.

“A gente fica incomodada, como uma Secretaria da Mulher se quer solta uma nota quando essas mulheres são mortas, não demonstra nenhum tipo de empatia. O que a gente percebe é que a secretária está alinhada com a fala do governador de que é melhor não falar de feminicídio”, conclui Andrade.  

Junto com a petição, o movimento também protocolou um pedido de audiência com a procuradora geral do DF, “para tratar desse grave problema social”.

A reportagem do Brasil de Fato DF entrou em contato com a Secretaria de Estado da Mulher do DF para que se posicionasse sobre as denúncias, mas até o momento da publicação desta matéria não havia dado retorno.

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Edição: Márcia Silva