No Distrito Federal, entre janeiro a novembro de 2020, foram registradas 391 ocorrências de crimes contra a comunidade LGBTQI+, uma média de 36 por mês, ou 1 por dia.

Os dados da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) apontam ainda que os casos de homotransfobia passou de 7 registros em 2019 para 26 ocorrências em 2020, o que representa alta de 271%.

Entre as ocorrências contra pessoas trans, em 2020, foram registrados um total de 159 crimes na cidade. Dentre eles, 26 casos de ameaças, 24 casos de injúria, 21 de lesão corporal dolosa, 12 casos enquadrados na Lei Maria da Penha, 5 tentativas de homicídio e 1 homicídio consumado. 

Ainda de acordo com relatório da PCDF, não foram consideradas as ocorrências registradas pela via da Delegacia Eletrônica, uma vez que nesta modalidade não há opção de campo para preenchimento da identidade de gênero e da orientação de gênero dos envolvidos.

Embora não haja dados oficiais da Polícia Civil sobre transfobia na capital federal para o ano de 2021, as ocorrências de violações são denunciadas nas redes sociais e através dos coletivos que atuam na defesa da comunidade LGBTQI+.

No dia 15 de novembro a apresentadora Scarlet Vasconcelos, mulher trans, foi vítima de transfobia na região de São Sebastião. Em uma rede social, ela denunciou o crime cometido por três mulheres e um homem e contou que o atendimento foi negligenciado pela Polícia Civil do DF e pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para tratar dos ferimentos.

Scarlet Vasconcelos foi vitíma de transfobia no dia 15 de novembro ao sair de um bar, em São Sebastião, Distrito Federal. / Foto: Arquivo pessoal

“Aonde vamos para eu não sei, não vou deixar de ser quem sou por causa de ninguém, vão ter que engolir minha cor, minha raça e minha orientação sexual”, disse Vasconcelos.

A ativista transfeminista e presidenta da Comissão de Ética e Direitos Humanos do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) do DF, Lucci Laporta, destaca que a população trans no DF vive “uma situação de abandono estatal, subalternização social e violência generalizada”.

Ela ressalta que o Ambulatório Trans, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (SES-DF), é a única política social específica para pessoas trans no DF.

“E sofre com uma demanda reprimida de centenas, com somente uma profissional e com a exaustão da equipe profissional, que se esforça em atender centenas de pessoas trans que precisam de atendimento especializado”, denuncia.

Laporta destaca que, o Brasil, como ocupante do posto de 5º país mais violento contra mulheres cisgênero (aquelas que não são trans), “não poderia ser um local seguro para travestis e mulheres transgênero”.

No acumulado de janeiro de 2019 até novembro de 2020, as vias públicas foram o principal local onde ocorreram os crimes praticados contra a população LGBTQI+ no DF, totalizando 29% das ocorrências. Na sequência dos tipos de locais com maior incidência criminal estão as residências (28%) e os estabelecimento comerciais diversos (9%).

De acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), no primeiro semestre de 2021 foram registrados 80 assassinatos de pessoas trans no país. Houve ainda 33 tentativas de assassinatos e 27 violações de direitos humanos.

“Em 2020, a ANTRA encontrou um número recorde de assassinatos contra travestis e mulheres trans, com um total de 175 casos. Se consolidando como o ano com o maior número de assassinatos contra essa parcela da população”, retrata trecho do Boletim divulgado em julho de 2021.

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Intolerância e preconceito

“O patriarcado se expressa não só em forma de misoginia e machismo, mas também de transfobia e demais opressões contra a população LGBT+. Se não há liberdade de gênero para um grupo, não haverá para nenhum outro”, afirma Laporta.

A assessora parlamentar e ativista transfeminista, Lucci Laporta, diz que a atuação do GDF no combate à violência de gênero é “lastimável, omissa e inexistente". / Foto: Alexandre A. Bastos/ Mandato Fábio Félix

A ativista frisa que os agressores “são pessoas dominadas pelo ódio, que se alimentam de moralismo, ignorância, fundamentalismo religioso ou, em alguns casos, porque o agressor não sabe lidar com o próprio desejo. O Brasil, ao mesmo tempo que é o país que mais mata travestis e mulheres trans no mundo, é o que mais consome pornografia com atrizes trans e travestis”.

Oportunidade e descaso

Laporta informa ainda que não há programa de fomento à educação ou à empregabilidade para pessoas trans no DF, assim como ocorre em quase todo o Brasil.

Quando o tema é educação das pessoas trans, segundo a ANTRA, existe uma estimativa de que “cerca de 70% não concluiu o ensino médio e que apenas 0,02% encontram-se no ensino superior”. Além disso, “90% da população de travestis e mulheres transexuais neste país estão envolvidas em prostituição devido à falta de oportunidades”.

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Para Laporta todas essas questões são efeito da transfobia, que se “expressa pela violência doméstica e familiar e pela violência institucional em escolas e demais espaços de socialização”. Por que as políticas sociais não chegam até essas adolescentes? Por que, para elas, a realidade é a rua, a violência e a exploração sexual?”, questiona a ativista.

Mesmo as 0,02% de travestis e mulheres trans que conseguem acessar o Ensino Superior têm dificuldade de conseguir emprego. “Porque as empresas não querem mudar culturas patriarcais para que possamos ser respeitadas em seu ambiente. Ou têm medo do que os clientes vão achar. Não é à toa que só 4% de nós conseguimos acessar o emprego formal”, aponta Laporta.

A reportagem do Brasil de Fato DF questionou a Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal sobre a implantação de programas de fomento à empregabilidade para a população trans. No entanto, até a publicação da matéria não havia dado retorno.

Sobre a atuação do Governo do Distrito Federal no combate à violência de gênero, Laporta diz ser “lastimável, omissa e inexistente. A CPI do Feminicídio, realizada pela CLDF, comprovou o total abandono do GDF no que concerne ao combate à violência de gênero. Se nem as mulheres cis conseguem proteção do Estado, o que se dirá das travestis e mulheres trans, que pela transfobia, muitas vezes nem são reconhecidas enquanto pessoas do gênero feminino”.

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“O GDF e a sociedade reafirmam, assim, que nossas vidas não lhe são importantes, que somos cidadãs de segunda categoria e que só servimos para suprir os desejos de "homens de bem" que nos procuram na noite”, declara a transfeminista.

O que fazer em caso de violência LGBTIfóbica?

A vítima do crime LGBTIfóbico que se sentir ofendida ou for agredida deve procurar uma delegacia mais próxima do local onde os crime ocorreu.

Em Brasília, a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual, ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (DECRIN) foi criada em janeiro de 2016 para atuar na proteção e garantia dos direitos humanos da comunidade LGBTI+.

Denúncia e registros de ocorrências

Segunda à sexta-feira

12h às 19h

Departamento de Polícia Especializada, Complexo da Polícia Civil (ao lado do Parque da Cidade/Brasília)

Telefone 3207-4242.

Em horário diferente do citado, a vítima poderá se dirigir à delegacia de polícia mais próxima para tirar suas dúvidas. Travestis, mulheres transexuais e mulheres intersexo podem procurar a DEAM – Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, em caso de violência motivada por gênero.

A DECRIN informa que, caso algum membro da comunidade LGBTS não se sentir bem acolhido ou houver sido desrespeitado em quaisquer das unidades policiais, a PCDF disponibiliza outros canais para reclamações, inclusive sobre discriminação institucional, através da ouvidoria ([email protected] / 3245-7525) e da Corregedoria-Geral, pelo número 3207-5344.

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Edição: Flávia Quirino