A greve dos trabalhadores da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que começou nesta sexta-feira (26), já está afetando os serviços prestados pela companhia pública. A cobertura do segundo dia das provas para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que será realizado no próximo domingo (28), já está comprometida pela falta de equipes. Também foi interrompida a veiculação de boletins informativos sobre o exame na programação das emissoras. 

A transmissão do Festival de Música da Rádio Nacional FM teve que ser reajustada, com a redução do número de câmeras na transmissão pela TV Brasil. Segundo informação de bastidores, uma reunião de emergência da direção da empresa foi convocada na noite de quinta-feira (25) para avaliar o cenário. 

Mais de 70% dos trabalhadores da EBC aderiram à greve, que começou nesta sexta-feira (26) / SJPDF/Divulgação

A cobertura de notícias factuais também ficou bastante comprometida nesta sexta. Boa parte das matérias publicadas na Agência Brasil, uma das principais agências de notícias do país, era de materiais informativos emitidos por órgãos públicos do governo federal, sem a devida apuração de reportagem. Também foram usadas matérias de gaveta. O mesmo aconteceu no setor de Radiojornalismo. Com a falta de repórteres, coordenadores e gerentes tiveram que assumir a locução e entradas ao vivo ao longo da programação. 

De acordo com os sindicatos que representam os empregados da EBC, a adesão à greve atingiu cerca de 70% dos funcionários. Em algum setores, como na área de jornalismo, a paralisação chegou próximo a 90%. Em outros setores, como o administrativo, esse índice foi bem menor. 

Motivos da greve

A decisão pela greve foi tomada na última terça-feira (23) em assembleias realizadas simultaneamente no Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo, cidades em que a empresa pública é sediada. O movimento foi aprovado por ampla maioria.

Entre as principais reivindicações da greve estão a renovação do Acordo Coletivo entre os trabalhadores e a EBC e a retirada da empresa do Programa Nacional de Desestatização (PND) do governo federal.

De acordo com os trabalhadores, desde que foi incluída no plano de privatização, em abril deste ano, a EBC tem sofrido com um processo sistemático de desmonte e sucateamento, além das práticas diárias de assédio a servidores e censura sistemática de conteúdos.

A negociação do Acordo Coletivo se arrasta desde outubro de 2020.

"A gente tem visto uma postura muito intransigente da empresa nesse tempo todo. A gente fez pedidos básico, que era basicamente recuperação das perdas salariais, manter o Acordo Coletivo como estava e uma regulação do teletrabalho. E tivemos como resposta da empresa só a retirada de direitos e nem parte da recuperação das perdas", afirma Márcio Garoni, empregado da EBC e integrante da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). 

Pessoas com deficiência e mães prejudicadas

Além de reivindicar um reajuste salarial apenas para repor parte das perdas salariais, com inflação já acima de dois dígitos apenas este ano, o movimento é um protesto contra a truculência da gestão com os trabalhadores e trabalhadoras. No último dia 12 de novembro, a direção da empresa cancelou uma reunião de negociação com os sindicatos e, dias depois, enviou um e-mail informando que o Acordo Coletivo de Trabalho, que vinha sendo prorrogado, simplesmente deixaria de ser cumprido. Com isso, remarcou uma reunião para o dia 19 na expectativa de que o fim do acordo pressionasse os trabalhadores a aceitar uma proposta com retirada de direitos que já haviam siso rejeitados em assembleias anteriores.   

Com o fim do ACT, a empresa manteve direitos que já estavam previstos em normas internas e na CLT, mas cortou benefícios pagos a trabalhadores com deficiência, além de retirar a estabilidade de mães que retornam da licença maternidade. Também cortou o direito de licença sindical e outras garantias democráticas para a representação dos trabalhadores na empresa. 

“A gente considera que essa retirada de direitos foi de uma covardia imensa. Porque ela cortou benefícios de pessoas que vivem em condição de vulnerabilidade. São pessoas com deficiência, pessoas que trabalham em áreas remotas, pessoas que trabalham à noite e de madrugada, já que uma empresa de comunicação não pára, né? Tudo isso, junto com a falta de resposta ou com as respostas insatisfatórias à nossa pauta de reivindicações, desencadeou o movimento grevista”, afirmou Juliana Cézar Nunes, coordenadora-geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF-DF), que também é funcionária concursada na EBC. 

Contra a extinção

O movimento grevista também combate o processo de privatização ou até mesmo de extinção da empresa, que vem sendo tocado pelo governo Jair Bolsonaro desde o ano passado. Em outubro, o Ministério da Economia afirmou em coletiva de imprensa que a expectativa é que “em meados do ano que vem” os ministros já possam definir a “modelagem” para “avançar com a desestatização da EBC”.

Na sede da EBC no Rio de Janeiro, trabalhadores em greve realizam ato contra perda direitos / Divulgação

A iniciativa é considerada por trabalhadores e especialistas no setor como um ataque à comunicação pública prevista na própria Constituição Federal de 1988, e que foi parcialmente regulamentada com a criação da EBC, em 2009. Emissoras públicas são comuns na maioria das democracias liberais do planeta e têm sua existência garantida em lei em países como Estados Unidos, Canadá, Chile, Argentina, Colômbia, França, Espanha, Alemanha, Japão, Portugal, Itália, entre outros.

Posição da empresa

Procurada, a assessoria da EBC não respondeu aos pedidos da reportagem. Em seu mais recente comunicado aos empregados, informou que uma nova proposta será apresentada "tão logo haja deliberação pela governança da Empresa e aprovação pelas instâncias superiores".

A EBC tem, em todo o Brasil, cerca de 1.800 trabalhadores, sendo 1.500 concursados.

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Edição: Flávia Quirino