A irresponsabilidade de Bolsonaro e seus aliados é cruel com a vida dos brasileiros.
Deputados bolsonaristas aprovaram, na semana passada, em comissão especial o texto-base de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, na prática, privatiza a produção de insumos para exames e tratamentos nucleares, especialmente para o SUS.
Trata-se da PEC que quebra o monopólio estatal da produção de radioisótopos, que são componentes que emitem radiação usados na produção de radiofármacos.
Essas substâncias são essenciais em exames diagnósticos, como raio-X, cintilografia, mamografia e em tratamentos de câncer, como a radioterapia, por exemplo.
No Brasil, atualmente apenas a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e institutos como o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), podem produzi-los.
O Ipen produz radiofármacos desde 1959 e atende mais de 430 clínicas e hospitais no país.
Isso é produção industrial nacional, patrimônio da ciência e da pesquisa pública, do Estado brasileiro.
A PEC autoriza que empresas privadas entrem nesse mercado, ou seja, privatize a produção de uma importante substância para a medicina nuclear e para o SUS, que mantém 65 procedimentos incorporados que utilizam radiofármacos.
A proposta foi apresentada em 2010 pelo senador Álvaro Dias, do Podemos do Paraná, aliado de primeira hora de Sérgio Moro - que quando juiz foi responsável pelo desmonte de importantes setores da economia nacional e pela perseguição política ao Presidente Lula, que culminou com sua prisão injusta por meio da forja de acusações falsas, já desfeitas pelo STF.
Bolsonaro e Moro são variações do mesmo projeto neoliberal e antidemocrático.
Em 2021, o Governo Bolsonaro, seguindo sua agenda privatista e neoliberalista, longe dos interesses nacionais e da população, resolveu pautar na Câmara dos Deputados mais essa matéria que busca liquidar a produção de ciência e pesquisa nuclear brasileira.
Para relatar a PEC foi escolhido outro deputado aliado, o bolsonarista General Paternelli (PSL/SP).
Não por acaso, a imprensa noticia que a PEC, que desmonta com a produção nacional de radioisótopos, é apoiada pelo Governo Bolsonaro, especialmente pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Por meio dele, o Governo Bolsonaro também provocou a interrupção nos trabalhos do Ipen no mês de novembro, com um drástico corte no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que caiu de R$ 165 milhões para apenas R$ 91 milhões.
O Ipen necessita de R$ 89 milhões para garantir a produção e o fornecimento de radioisótopos até o fim deste ano.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, liberou apenas R$ 19 milhões, colocando em risco dois milhões de pessoas que necessitam do insumo para tratamentos e diagnósticos de saúde.
Depois de 11 anos de tramitação da PEC, aliados do governo têm pressa em atender o mercado e pressionam o presidente da Câmara, Arthur Lyra (PP-AL) a submeter ao Plenário o relatório da comissão especial ainda este ano.
De um só golpe, o governo Bolsonaro e seus aliados destroem a indústria estatal - logo eles que se afirmam como patriotas, mas vendem o Brasil ao capital internacional - e desmontam a ciência e a pesquisa brasileiras.
A irresponsabilidade de Bolsonaro e seus aliados é cruel com a vida dos brasileiros.
É um vale tudo em nome do interesse financeiro de poucos, pouquíssimos.
O desmonte do Estado brasileiro segue ladeira abaixo.
*Arlete Sampaio é médica e deputada distrital.
** Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato - DF.
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Edição: Márcia Silva