Em mais um ataque ao direito de milhões à Educação, Bolsonaro publicou MP que altera o Prouni

O Programa Universidade para Todos (Prouni) foi criado em 2004, tendo por objetivo basilar reparar desigualdades sociais estruturais por meio da inclusão de jovens egressos de segmentos historicamente apartados do direito constitucional à Educação, tais como estudantes de baixa renda, negros, indígenas e com deficiência.

Operacionalmente, o governo concede isenção fiscal às universidades privadas que viabilizam bolsas e descontos (meia bolsa, por exemplo).

Na última terça-feira (7), em mais um ataque desse governo ao direito de milhões à Educação para favorecer classes sociais privilegiadas e, sobretudo, o setor privado do ensino, Bolsonaro publicou Medida Provisória alterando os critérios de oferta de bolsas (integrais ou parciais) em universidades particulares.

Se antes o Prouni contemplava apenas estudantes do ensino médio oriundos da rede pública, ou com bolsa integral em escolas privadas, agora estudantes egressos do ensino privado com bolsas parciais também terão acesso ao programa. E alterou – para pior, sempre – ainda o acesso daqueles para os quais o programa também foi criado: agora, o percentual de negros, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência será considerado de forma isolada, não mais em conjunto.

Com essa medida, numa só paulada, Bolsonaro faz o seguinte:

- de forma ampliada e generalizada, retoma a exclusão das camadas mais vulneráveis, social e economicamente, dos espaços de produção de conhecimento;

- livra-se do dever de resolver a ociosidade de vagas derivada da dificuldade de estudantes pobres de assistir às aulas em modo remoto, porque ou não tinham estrutura tecnológica, ou porque tiveram que passar a trabalhar para ajudar no sustento da casa durante a pandemia cujo combate ele, criminosamente, negligenciou, e esses fatores resultaram nos menores números de inscritos no ENEM desde 2005;

- sem explicar esses fatos, alegou que mais de 175 mil bolsas do programa não foram usadas, então era preciso ampliar a “democratização do acesso” ao Prouni, desculpa fajuta para, pela enésima vez, passar mel nas presas do setor privado da Educação, interessado apenas na isenção fiscal, ampliada com mais alunos, não importando se serão abarrotados em salas de aula sem estrutura, gerando mais trabalho para professores/as, sem qualquer ganho salarial excedente para a categoria.

Coincidência maldita

No mesmo dia em que Bolsonaro oficializou a exclusão na Educação, a Polícia Federal, a partir de investigação feita em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), desarticulou um esquema de superfaturamento nos contratos do Inep com as gráficas que imprimiam as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

Entre 2010 e 2019, foram R$ 880 milhões de dinheiro público torrado no esquema. Desse total, R$ 130 milhões promoveram enriquecimento ilícito de 41 servidores, um deles a ex-diretora de Gestão e Planejamento do Inep cujo filho, a PF apurou, comprou uma Ferrari e um Porsche.

Definitivamente, com Bolsonaro, a Educação tem beneficiado muita gente, o que não inclui quem mais depende dela para garantir não carros importados, mas a dignidade e a oportunidade de, pelo conhecimento, livrar-se dos troncos da exclusão.

Contem com a ADUnB também nessa luta. Defendemos de forma intransigente o direito ao acesso à educação pública superior, e é inegável que o PROUNI possibilitou esse acesso a milhares de estudantes oriundos da classe trabalhadora que antes não tiveram condições de ingressar na Universidade Pública.

*Diretoria da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB - S. SInd. do ANDES-SN)

** Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato.

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Edição: Flávia Quirino