Não há que falar em “direitos individuais”, quando é o direito coletivo de manter-se vivo.

Trata-se de uma polêmica que soa absurda! 

Ouvimos muito por aí que a vacinação obrigatória “fere as liberdades individuais”, “cada pessoa é dona de seu corpo e tem o direito de decidir...”, dois conceitos eivados de individualismo... afora as sandices negacionistas que nem vale a pena abordar aqui.

A questão principal levantada pela pandemia da Covid-19 é quanto à prevenção da doença, já que não há tratamento eficaz contra ela.

Com características próprias de alta transmissibilidade pelas vias respiratórias, mesmo sem apresentação de sintoma algum, quem não usa máscara, quem aglomera e quem se nega a vacinar-se está colocando em risco sua própria vida e a dos outros que o cercam, acionando um efeito multiplicador no contágio.

Dito isso, não há que falar em “direitos individuais”, quando é o direito coletivo de manter-se vivo que está em risco frente à ignorância e individualismo de alguns.

O capitalismo é um estimulante do individualismo cada vez mais feroz, pois é fundado no conflito entre o fantástico desenvolvimento das forças produtivas – que progressistamente atropelou o antigo modo de produção das monarquias feudais - e as atrasadas relações sociais de produção que desembocam na apropriação individual do produto do trabalho que é coletivo, sendo evidente que a pandemia, num quadro de crise global do sistema, acaba por ajudar a colocar sob questionamento os pilares individualistas da sociedade capitalista. 

E é assim que, não só toda a parafernália neoliberal (superávit primário, estado mínimo, câmbio flutuante, metas inflacionárias etc.) foi colocada para escanteio por governos capitalistas, como também a cultura do individualismo que está sendo rechaçada pela maioria da humanidade.

Enfim, não está em discussão em nenhum canto do Planeta se a obrigatoriedade da vacina implica em “agarrar a pessoa e levá-la à força para vacinar”. Não se trata disso! 

O que está em discussão?

O que está sendo implementado aqui-ali, para desespero dos movimentos individualistas e negacionistas antivacina, é que a pessoa sem se vacinar não pode frequentar espaços fechados, inclusive o local de trabalho, transporte público, cinema, teatro, restaurantes, escolas etc. etc., além da exigência do atestado de vacina para acessar as políticas públicas executadas em cada estado nacional.

Claro que esse padrão de “obrigatoriedade” só vale para os países que tenham vacina disponível, ou seja, situação que abarca ainda uma minoria da população mundial.

O continente africano, por exemplo, não chegou a 10% da imunização total(!), se tomado o conjunto de países, sendo que, num dos mais importantes do continente - África do Sul -, encontra-se o foco da variante ômicron.

A pandemia está impondo mudanças profundas no funcionamento da humanidade, mas isso não se dá nem automática, nem linearmente.

 É um progresso muito desigual e combinado. Junto com o avanço da crise do sistema capitalista – em sua fase última, parasitária-financeira e imperialista - e do fracasso das políticas neoliberais, vemos muitas demonstrações de solidariedade e de consciência social e ambiental pelo Planeta.

Mas também temos muitos retrocessos!  Mais de 5 milhões de óbitos, fechamento de milhões de postos de trabalho, precarização, exclusão digital, fome, fome e fome!

Cenário internacional 

Vale  chamar a atenção acerca do processo de imunização em três grandes potências mundiais: EUA, Rússia e China. Dos três, apenas a China vai se aproximando do patamar mínimo para imunização completa, que é de 80% da população. 

Nos EUA, apesar dos apelos de sanitaristas respeitados mundialmente, como o Dr. Antony Fauci, a imunização completa agora que passou os 60%, número reduzido por influência de movimentos antivacina. 

Na Rússia, a imunização até a presente data não passou dos 45% da população, em processo também influenciado por movimentos antivacina, reforçados, olhem que incoerência(!), pela oposição do Partido Comunista da Federação Russa (PCFR) à obrigatoriedade da vacina (obrigatoriedade ainda descartada pelo Governo como medida de âmbito nacional). 

O PCFR, o segundo em representação parlamentar nacional, atrás apenas do Partido Rússia Unida de Vladimir Putin, reivindica a defesa da URSS, mas se esquece que naquele Estado operário a vacina era obrigatória!

Avanços da vacinação no Brasil 

No Brasil, a maioria da população já abraçou a campanha de vacinação contra a Covid-19, graças ao trabalho do SUS e da própria consciência crítica contra um governo negacionista e ademais protagonista da “guerra das vacinas”, quando se recusou a adquirir a Sputnik5, vacina do renomado Instituto Gamaleya (Rússia), primeira a ser disponibilizada para o Brasil. 

Tal decisão atrasou todo o processo de vacinação, custando a vida de pelo menos 100 milhões de brasileiros. 

Por outro lado, embora se aproxime dos 70% de imunização total, o Brasil ainda tem muito o que avançar para garantir a prevenção total, que inclui proibição de aglomerações, obrigatoriedade de uso da máscara e acesso a políticas públicas inclusivas: emprego, trabalho, renda, inclusão digital, educação, mobilidade, moradia, etc., tudo isso garantido com o mínimo de condições sanitárias.

*Afonso Magalhães é Economista e Coordenador de Direitos Humanos e Relações Internacionais da Central de Movimentos Populares (CMP-DF)

**Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato.

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Edição: Márcia Silva