A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, no dia 14 de dezembro, o texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. O orçamento total do DF para 2022 será R$ 48,2 bilhões. A cifra total é 9,1% maior do que o orçamento deste ano (R$ 44,18 bilhões). O texto agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.
Nesse valor estão inclusos R$ 31,94 bilhões originários do tesouro distrital e R$ 16,28 bilhões do Fundo Constitucional do DF, que são recursos da União, aprovados pelo Congresso Nacional, para financiar saúde, educação e segurança pública na capital do país.
Segundo a Câmara Legislativa, ao longo da tramitação, o projeto de lei orçamentária anual (PLOA) recebeu mais de 600 emendas, com destinação de recursos para obras e programas em diferentes regiões administrativas do DF. O próprio governador Ibaneis Rocha enviou a mensagem para inserção da terceira parcela de reajuste dos servidores distritais a partir de abril do próximo ano. Neste caso, o impacto será em torno de R$ 1 bilhão em 2022.
Segundo a Secretaria de Economia (Seec), para garantir o reajuste, serão feitas reduções de despesas no orçamento de R$ 600 milhões, enquanto os R$ 400 milhões restantes virão do aumento de receita, tanto de Imposto de Renda quanto de Contribuição Previdenciária, ambos aumentos provenientes do próprio reajuste pago aos servidores, que aumentará a arrecadação desses tributos.
A LOA também incluiu uma autorização para a realização de 28 concursos em diferentes áreas do DF.
Composição do orçamento
O orçamento próprio do Distrito Federal está dividido em três modalidades: Fiscal (R$ 20,67 bilhões); Seguridade Social (R$ 10,04 bilhões) e Investimento (R$ 1,22 bilhões).
Com relação às despesas, o GDF prevê o empenho de R$ 16,57 bilhões com pessoal e encargos sociais, correspondendo a 53,97% do total. As outras despesas correntes, chamadas despesas de custeio, representam 30,54% da peça orçamentária. Já os investimentos correspondem a 8,06% do total, um incremento de 74% em relação ao orçamento anterior.
No que diz respeito aos recursos do Fundo Constitucional do DF, o total de R$ 16,28 bilhões está distribuído para as áreas de segurança pública (R$ 8,65 bilhões), saúde (R$ 4,35 bilhões) e educação (R$ 3,27 bilhões). No caso da educação, o valor corresponde a uma redução de 3,44% em relação ao orçamento de 2021.
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Edição: Flávia Quirino