Em defesa de tratamento isonômico para reajuste salarial, diversas categorias articulam mobilizações

Aprovado na Câmara dos Deputados, o Orçamento de 2022 prevê R$ 1,7 bilhão de reajuste apenas para as forças de segurança (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional).

Pressionado pelas demais categorias do serviço público, o Governo Federal, por meio do secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, disse que a diretriz é de não reajuste em 2022.

A se confirmar a decisão, ela transgredirá o princípio constitucional de tratamento isonômico para todos os servidores públicos.

Diversas categorias já se articulam para aprovar um calendário de mobilizações preparatórias, se preciso, à paralisação nacional.

Na última quarta-feira (12), o presidente da ADUnB, Prof. Jacques de Novion, participou de reunião da setorial do ANDES – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior que tratou da situação salarial dos servidores públicos federais e da construção unificada de luta no Fonasefe (Fórum Nacional dos Servidores Federais), iniciada em março de 2021, contra a PEC 32 (da reforma administrativa) e a destruição do serviço público. 

Foi encaminhada a realização de uma rodada de assembleias (de 17/01 a 11/02) para deliberação da categoria docente sobre a construção de Greve Unificada, com pauta de reposição salarial, condições de trabalho, revogação da EC 95 (que congela investimentos públicos por 20 anos), construção de pauta específica da Educação com as demais entidades que atuam nas IFES – Instituições Federais de Ensino Superior, e aprovou-se apoio para, no próximo dia 18, a paralisação dos Servidores Públicos Federais convocada pelo Fonasefe.

Dia Nacional de Lutas

No caso das IFES, o aumento exponencial da inflação já evaporou quase metade da renda dos docentes, cujo último reajuste salarial ocorreu no longínquo ano de 2015.

Desde 2017, quando se efetivou a última parcela de reposição inflacionária do acordo, uma inflação de 28% corroeu o valor de compra da categoria.

Uma das formas de sucatear a educação pública é fragilizando a carreira docente, precarizando as condições de trabalho, reduzindo a abertura de vagas para concursos, promovendo seguidos cortes de verbas para a pesquisa, o desmonte das agências de fomento público e atropelando a autonomia das universidades e institutos federais.

Essas são algumas das práticas criminosamente regulares desse governo.

O Orçamento de 2022, apesar de ser o maior da história da União, cortou verbas de áreas sociais. Caso do orçamento para a Educação na LOA 2022, que, no total de R$ 120,8 bilhões, será o menor desde 2012.

Paralelamente, aliados desse governo fazem a farra com o “Orçamento Secreto”.

Em defesa de nossos salários, das condições de trabalho, da educação pública e gratuita, da ciência e dos serviços públicos, convocamos docentes, ADs e nosso sindicato nacional, o ANDES-SN, a se engajarem, em 18 de janeiro, no Dia Nacional de Lutas, para juntos prepararmos uma grande campanha salarial em unidade com todo o funcionalismo público.

*Diretoria da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB - S. SInd. do ANDES-SN)

** Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato.

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Edição: Márcia Silva