Se a precarização da carreira docente já era grave com essa defasagem salarial, tornou-se alarmante
Milhares de servidores/as públicos federais (SPF) representando mais de 40 categorias estiveram presentes aos dois atos convocados pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe e pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, em Brasília (DF).
Realizado no dia 18 de janeiro, o primeiro ato foi realizado em frente à sede do Banco Central, pela manhã, e o segundo, à tarde, em frente ao Ministério da Economia, e ambos foram parte da agenda de lutas das entidades sindicais representantes dos e das SPF, preparatórios à construção de uma greve geral das categorias prevista para março, caso o governo Bolsonaro insista em transgredir o princípio da isonomia no trato com o serviço público, assegurado pela Constituição Federal, concedendo reajuste salarial somente para servidores públicos das forças de segurança (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Departamento Penitenciário Nacional).
Os e as SPF estão sem reajuste desde 2017, acumulando perdas salariais desde 2011, resultando numa defasagem de 49,28% em seus vencimentos. O Fonasefe reivindica um reajuste de 19,99%, referente à inflação acumulada no governo Bolsonaro no período de 2019 a 2021.
Precarização da carreira docente
A categoria docente das Instituições de Ensino Superior (IES) está sem reajuste salarial desde 2015, quando foi realizado um acordo parcelando o reajuste até agosto de 2019.
O último reajuste nem sequer corrigiu a inflação do período: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado alcança 21,02%, e a perda do poder aquisitivo da categoria deve-se, ainda, ao aumento da contribuição previdenciária em 5,5% definido pela reforma da previdência promovida pelo governo Bolsonaro em 2019.
Portanto, somados o IPCA acumulado e o aumento da contribuição previdenciária representam uma perda salarial mínima de 26,7%.
Se a precarização da carreira docente já era grave com essa defasagem salarial, ela tornou-se alarmante com o governo Bolsonaro, notoriamente inimigo da Educação, em cujo ministério já nomeou quatro aliados, tendo em comum, além do absoluto despreparo para a função, a obediência cega aos comandos de ataque do chefe contra instituições de ensino, suas professoras e professores, seus técnicos, e contra alunos e alunas, sempre degradando a imagem de todos por meio de mentiras.
Por essa razão, entidades sindicais representantes desse segmento, como a ADUnB, irão reivindicar não somente reposição salarial – o que passa por nossas lutas pela revogação da Emenda Constitucional (EC) 95, que congela os investimentos públicos também na Educação em 20 anos, e pela retirada de pauta, no Congresso, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, que prevê a destruição do serviço público –, mas melhores condições de trabalho.
É o mínimo por uma categoria que luta diuturnamente pelo direito de todos e todas a uma Educação pública, inclusiva e gratuita.
*Diretoria da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB - S. SInd. do ANDES-SN)
** Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato.
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Edição: Flávia Quirino