Qualquer desconfiança da categoria em relação à condução deste governo na Educação é sempre válida

Na tarde da última quinta-feira (27), o governo federal anunciou o novo valor do piso salarial nacional do magistério público da educação básica: R$ 3.845,63, valor que representa um aumento de 33,24% em relação ao praticado em 2020, conforme previsto na Lei n. 11.738, de 2008, mais conhecida como Lei do Piso.

O anúncio foi um recuo da decisão do governo, comunicada em nota do Ministério da Educação (MEC) no último dia 14, de que não se guiaria pela Lei do Piso, e, nos dias seguintes, Bolsonaro e seu ministro da Educação, Milton Ribeiro, chegaram a ameaçar não conceder qualquer reajuste para a categoria em 2022, qual fizeram em 2021.

Com o anúncio, e conforme destacado no acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), a nota é medida uniformizadora e suficiente para os gestores subnacionais cumprirem com as obrigações definidas na Lei do Piso, e, em caso de desobediência, sindicatos podem acionar a justiça – o que poderá ocorrer em breve, considerando-se o histórico de estados e municípios não repassarem esses reajustes aos salários de seus trabalhadores e trabalhadoras, com o anúncio, portanto, contemplando somente os profissionais da Educação Básica da esfera federal. Em São Paulo, por exemplo, nunca foi repassado.

No entanto, como há a desconfiança de que o reajuste anunciado seja efetivado não pela Lei do Piso, mas por Medida Provisória, o que fragiliza as garantias constitucionais e judiciais, toda a categoria já se articula para, caso o governo adote essa manobra, tomar as medidas judiciais cabíveis para garantir os seus direitos. 

Como precarizar a Educação

Toda e qualquer desconfiança da categoria em relação à condução deste governo na Educação é, e sempre será válida, bastando ver o que Bolsonaro fez ao sancionar o Orçamento de 2022: do corte total de R$ 3,2 bilhões nas contas do ano, a segunda maior tesourada foi dada no MEC, subtraindo R$ 740 milhões da pasta. Abaixo, alguns dos efeitos de mais um corte desse governo no orçamento da Educação:

corte de R$ 400 milhões para o programa Educação Básica de Qualidade;

corte de R$ 34,4 milhões para apoio à consolidação, reestruturação e modernização das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES);

corte de R$ 429 mil para pesquisa, desenvolvimento científico, difusão do conhecimento e popularização da ciência nas unidades de pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia;

corte de R$ 60,9 milhões para apoio a projetos de tecnologias aplicadas, tecnologias sociais e extensão tecnológica articulados às políticas públicas de inovação e desenvolvimento sustentável do Brasil;

corte de R$ 1,7 milhão para fomento à pesquisa e desenvolvimento voltados à inovação, a tecnologias digitais e ao processo produtivo nacional;

corte de R$ 859 mil para fomento a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico nacional;

corte de R$ 8,5 milhões para formação, capacitação e fixação de recursos humanos para o desenvolvimento científico;

corte de R$ 3 milhões para fomento às ações de pesquisa, extensão e inovação nas instituições de ensino de educação profissional e tecnológica na Bahia;

corte de R$ 4,2 milhões para fomento às ações de graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e extensão.

No mesmo orçamento, o inimigo público número 1 da Educação, no entanto, não deixou de prever R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral, além de R$ 1,7 bilhão para garantir um bom reajuste para policiais e demais agentes públicos de segurança, sua principal fonte de votos. Para os demais servidores públicos, absolutamente nenhum reajuste ou reposição, o que mais do que justifica a mobilização nacional iniciada pelos servidores públicos federais, com indicativo de greve em 9 de março. 

*Diretoria da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB - S. SInd. do ANDES-SN)

** Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato.

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Edição: Márcia Silva