A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (9), o Projeto de Lei (PL) 6.299/2002, apelidado de “Pacote do Veneno”, que flexibiliza as normas sobre liberação e uso de agrotóxicos no país. Foram 301 votos favoráveis e 150 contrários, graças à uma grande articulação da bancada ruralista e do próprio governo federal, favoráveis às mudanças.
O texto agora segue para análise no Senado. O resultado folgado contou com amplo apoio dos deputados federais do Distrito Federal.
A bancada do DF votou em peso a favor da medida: Bia Kicis (PSL), Celina Leão (PP), Julio César (Republicanos), Laerte Bessa (PL), Paula Belmonte (Cidadania) e Luís Miranda (DEM) disseram sim ao projeto que, entre outras alterações, retiram da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambientes e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o poder de autorizar o uso de agrotóxicos no país.
Pela proposta, esse poder decisório fica concentrado apenas no Ministério da Agricultura. Na prática, a avaliação de novos agrotóxicos deixará de considerar os impactos à saúde e ao meio ambiente, e ficará sujeita apenas ao aos interesses econômicos do agronegócio.
Quadro de como votou cada deputado federal do DF em relação ao projeto de lei que flexibiliza o uso de agrotóxicos no país / Câmara dos Deputados/Divulgação
Apenas os deputados Israel Batista (PV) e Érika Kokay (PT) votaram contra a proposta. "Isso é trocar a saúde do povo brasileiro e do meio ambiente pelo lucro das indústrias, do agronegócio. Isso não é pop, é criminoso o que está acontecendo nesta Casa", afirmou Kokay em pronunciamento em plenário, durante a votação de ontem.
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O projeto de lei também proíbe o uso do termo agrotóxico pela legislação, que passa a ser chamado de pesticida, uma nomenclatura considerada mais suave e que mascara o caráter tóxico dos produtos.
Além disso, se a proposta for aprovada como está, será admitida a possibilidade de registro de substâncias comprovadamente cancerígenas, o que atualmente é proibido. Para isso, a proposta estabelece "níveis aceitáveis" de toxicidade cancerígena para a aprovação de um determinado produto.
Para a deputada Bia Kicis, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e uma das principais aliadas de Bolsonaro, o projeto vai reduzir as filas para aprovação de agrotóxicos que, segundo ela, seria mais seguros.
"A #LeiDoAlimentoMaisSeguro quer aprovar no Brasil componentes já utilizados em outros países. Na prática, o projeto atualiza os prazos e moderniza os processos de aprovação dos pesticidas. Isso reduz as longas filas, de até oito anos, para o registro de novos componentes. Esta demora na aprovação impede que pesticidas ainda mais modernos e seguros cheguem ao campo. Ou seja, a proposta vai melhorar o cenário ambiental e de saúde pública", afirmou em nota enviada à reportagem. Ainda segundo ela, os agrotóxicos não geram riscos para a saúde quando manuseados e aplicados corretamente.
Liberação desenfreada
O avanço desse projeto de lei no Congresso Nacional se soma ao cenário em que cerca de 1,5 mil agrotóxicos já foram liberados nos últimos quatro anos, durante o governo Jair Bolsonaro, um recorde histórico negativo para a saúde humana e para o meio ambiente.
O projeto original foi apresentado em 2002 pelo então senador Blairo Maggi, que depois chegou a ser ministro da Agricultura do governo Michel Temer (MDB).
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Veneno no DF
No Distrito Federal, cerca de 95% das áreas agrícolas, especialmente nas regiões de Planaltina e Paranoá, são ocupadas por plantações de soja e milho transgênicos, que consomem em torno de 11 milhões de litros de agrotóxicos a cada safra.
De 2000 a 2019, o consumo de agrotóxicos no DF aumentou mais de 140%. A curva de intoxicações por esses produtos também é ascendente no período de 2007 a 2015, com muitos casos notificados em crianças e jovens. Os dados fazem parte da “Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde – Pesquisa sobre Agrotóxicos no Distrito Federal”, coordenada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em Brasília.
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Edição: Flávia Quirino