Não há o que ponderar. Apologia ao nazismo é crime.

As chagas que marcam o Brasil, quase quatro anos após Jair Bolsonaro ocupar a principal cadeira do Executivo federal, estão gravemente expostas. Além da fome, do desemprego, da carestia, da destruição dos serviços públicos utilizados pelo povo, há também as marcas que estão em um plano mais ideológico: a ascensão do autoritarismo e do preconceito.

Na última semana, o tema mais comentado nas redes sociais foi a defesa da criação de um partido nazista no Brasil, feita pelo agora ex-comentarista do Flow Podcast, Bruno Aiub, o Monark. Os comentários de todo tipo sobre o caso foram intensificados quando, pouquíssimo tempo depois, o então comentarista da Jovem Pan Adrilles Jorge não só defendeu Monark como finalizou sua fala com gesto utilizado na saudação nazista.

:: O que a legislação alemã diz sobre apologia do nazismo ::

Não há o que ponderar. Apologia ao nazismo é crime. Mas, cinicamente, o direito à liberdade de expressão foi evocado no caso Monark/Adrilles.

Essa não é a primeira vez que o direito humano à liberdade de expressão é reivindicado por quem relativiza barbaridades como o antissemitismo.

Empoderados pelo discurso do próprio presidente da República, grupos radicais ou aqueles que se dizem liberais não temem ir às ruas ou às redes sociais para fazer ataques racistas, machistas, anticomunistas, homofóbicos, regados quase sempre com doses cavalares de violência. E no final de tudo, dizem estar exercendo o direito à liberdade de expressão.

:: Nazismo não é liberdade de expressão ::

Deveria ser óbvio, mas ainda é preciso lembrar que liberdade de expressão não tem nada a ver com opressão e preconceito. Essa confusão é propositalmente feita por quem não abre mão de continuar fazendo discursos de ódio. Liberdade de expressão, como qualquer outro direito, não é absoluta; não tem uma dimensão unicamente individual, mas sobretudo coletiva, e está limitada à fluidez de outros direitos humanos.

Trampolim do ódio

Não é preciso fazer grande esforço para recordar que houve diversos ataques mascarados de “opinião” feitos por Bolsonaro que colocaram em xeque os direitos e a vida das mulheres, das pessoas negras, pessoas LGBTQIA+, indígenas, trabalhadores rurais. “Você não merece ser estuprada”, “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas”, “ter filho gay é falta de porrada”, “Invadiu, é chumbo” são algumas das frases já mencionadas pelo presidente da República.

Levantamento feito pela organização não-governamental Safernet, que defende direitos humanos na internet, mostrou que em maio de 2020 foram criadas 204 novas páginas de conteúdo neonazista. Um aumento de mais de 628% comparado a 2018, quando foram criadas 28 novas páginas com esse tipo de conteúdo.

A última edição do Barômetro de Alerta da Coalizão Solidariedade Brasil, composta por 18 entidades internacionais, publicada em 2021, analisou o cenário relacionado aos direitos humanos nos anos de 2019 e 2020, com dados do próprio governo federal e de organizações da sociedade civil.

O resultado é dramático: aumento do número de mortes de pessoas negras pela força policial, aumento de casos de violência contra as mulheres (principalmente as negras), aumento do número de assassinatos de pessoas LGBTQI +, entre outras tristes estatísticas.

É inegável que os discursos de ódio feitos por parte do principal representante do governo brasileiro e integrantes do seu mandato estimulam e resguardam a proliferação de manifestações que confrontam os direitos humanos e a democracia.

É no mínimo covarde se valer da liberdade de expressão para cometer crimes. Não há mais tempo para tolerar esse tipo de atrocidade.

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*Rosilene Corrêa é professora aposentada da rede pública de ensino do DF e dirigente do Sinpro-DF e da CNTE.

** Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato - DF.

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Edição: Flávia Quirino