Cada vez mais com menos recursos, as condições de trabalho se precarizam

No artigo anterior, abordamos nossa luta pela reposição salarial da categoria docente, que vem sofrendo perdas em seus vencimentos e poder de compra há anos. Mas essa é apenas uma das muitas lutas contra um governo que vê na Educação um misto de inimiga de seu projeto de poder e produto a ser comercializado pelo mercado que ainda o apoia, o da educação privada aí incluído.

:: Uma luta contra várias perdas ::

Tem sido assim desde o início do governo Bolsonaro, que, em três anos de mandato, já teve quatro ministros da Educação, todos sem qualquer preparo para o cargo, mas isso, aos olhos do governo, sempre foi irrelevante, interessando apenas que fizessem o serviço sujo de destruir a Educação, com especial dedicação às Instituições Federais de Ensino Superior (universidades e escolas técnicas), e tal tentativa de destruição, além de calculada, é permanente, como mostram alguns pontos a seguir.

O MEC é a pasta que mais perdeu recursos nesse governo, atingindo as IFES da seguinte maneira: em 2019, a verba total (gastos obrigatórios e não obrigatórios) foi de R$ 6,06 bilhões; em 2020, caiu para R$ 5,54 bilhões; em 2021, despencou para R$ 4,49 bilhões e, no último dia 24 de janeiro, sancionado o Orçamento da União para 2022, com o Ministério da Educação sendo a segunda pasta que mais sofreu cortes, foram destinados R$ 5,3 bilhões às IFES, um falso aumento, pois não incluiu a inflação no período 2019-2021, que, se atualizada pelo IPCA, (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), resulta numa defasagem de R$ 2 bilhões.

:: Bolsonaro: o inimigo público número 1 da Educação ::

No que se refere à pesquisa, o CNPq sofreu um corte de R$ 859 mil; a Fiocruz, em pleno desenvolvimento de vacinas para salvar vidas, perdeu R$ 11 milhões, e o investimento em graduação, ensino, pesquisa e extensão perdeu R$ 4,2 milhões.

Cada vez mais com menos recursos, as condições de trabalho se precarizam nas IFES: obras paralisadas, laboratórios defasados, obstáculos para realização de estudos e pesquisas de relevância ao país – afinal, no Brasil, as universidades públicas respondem por 90% da produção científica.

Paralelamente a esse bombardeio, o governo e seus aliados no Legislativo tentam de todas as formas aprovar a PEC 32, da Reforma Administrativa, que, para alegria do setor privado de ensino, reserva à Educação os seguintes ataques, entre outros:

- Fim da estabilidade de carreira, sem a qual docentes perderão a autonomia para lecionar, pesquisar e desenvolver projetos de extensão. Sem estabilidade, docentes serão mais facilmente demitidos/as, com base em avaliações de desempenho ainda não especificadas, logo, nada improvável que relativas a alinhamento ideológico ao governante da vez, abrindo vagas para seus apadrinhados e terceirizados, assim promovendo um loteamento de vagas que facilita a corrupção no serviço público.

- Fim do Regime Jurídico Único (RJU), regulador das relações e princípios entre servidor e poder público e que impede a influência de interesses privados para contratação no serviço público. Sem o RJU, a realização e a funcionalidade de concursos são fragilizadas, permitindo outras formas de vínculo mesmo com aprovação dos servidores em concurso público, que poderão ser contratados por regime sem prazo definido e demitidos a qualquer momento. No caso de docentes federais, será o fim da estabilidade, já que não serão enquadrados como “carreira típica de Estado”.

É por sobre os escombros das IFES e da carreira docente que o governo pretende construir a ponte para o Future-se, programa criado para atrair investimentos do setor privado na gestão de prédios e campi universitários, registro de patentes, “internacionalização de profissionais” (comércio exterior de saberes e pesquisas).

O que restar, se restar, das IFES, a Medida Provisória 1075//2021 deste governo cuidará para concluir a total privatização do ensino: com ela, o Programa Universidade para Todos (ProUni) abre espaço para estudantes de escolas particulares, excluindo os mais pobres das universidades.

O desdobramento das intervenções

Em três anos de mandato, Bolsonaro promoveu 27 intervenções nas IFES, nomeando reitores candidatos que não foram eleitos pelas comunidades universitárias, e não atropelou a autonomia universitária somente por querer aparelhar as universidades, como se descobriu recentemente.

No último dia 3, cinco desses 27 reitores que Bolsonaro nomeou fundaram a Associação dos Reitores das Universidades do Brasil (AFEBRAS) para representar as universidades que dirigem junto ao MEC.

Ocorre que esse papel já é cumprido pela Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que tem entre as suas atribuições mediar a definição da distribuição dos recursos entre as instituições federais de ensino superior. Não é difícil imaginar qual associação, a partir de agora, terá maior atenção de Milton Ribeiro, ministro da Educação.

Nossa luta em defesa da universidade pública, da pesquisa e da extensão, que já era grande, ficou ainda maior. Mas, tudo bem. Quando dizemos “nossa luta”, isso significa cada docente que representamos, cada um/a que será diretamente prejudicado pela destruição da Educação ou que será diretamente contemplado pela nossa resistência e por nossas conquistas. Portanto, junte-se a nós. Juntos/as somos mais fortes.

*Diretoria da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB - S. SInd. do ANDES-SN)

** Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato.

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Edição: Flávia Quirino