Um balanço da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) mostra que, entre 2019 e 2021, o número de denúncias de violações de direitos mais do que quadruplicou.
No ano passado, foram registradas 889 denúncias, disparado o maior volume desde 2011, quando os dados começaram a ser contabilizados. Na comparação com 2019, quando foram notificadas 202 violações, o aumento é de cerca de 440%.
Fonte: CDH da Câmara Legislativa do DF / Brasil de Fato DF
Ao longo dos últimos três anos, as denúncias mais frequentes estão relacionadas a violações de direitos humanos no sistema prisional, casos de conflito por moradia e remoções, além de violações relacionadas ao direito à saúde. Assistência social, direitos de crianças e adolescentes, violência policial, racismo e LGBTfobia aparecem também entre as denúncias registradas no mesmo período.
Ranking dos tipos de violações mais frequentes (2019 a 2021). Fonte: Comissão de DH da CLDF / Brasil de Fato DF
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"Apesar de ser um espaço fundamental da defesa de direitos, as pessoas pouco conheciam ou recorriam à Comissão de Direitos Humanos. Hoje, recebemos diariamente denúncias sobre as mais diversas violações e atuamos em todas elas. Racismo, LGBTfobia, falta de acesso à saúde, preconceito e falta de políticas públicas para pessoas com deficiência, violência contra a mulher, tortura e violações no sistema prisional são temáticas nas quais temos atuado com bastante força”, afirma o deputado distrital Fábio Félix (PSOL), presidente da comissão.
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Canais para denúncias
Segundo o secretário da CDH, Gabriel Elias, o colegiado ampliou os canais para denúncias sobre violação ou ameaça a direitos. Além do atendimento presencial, as notificações podem ser feitas, de forma anônima ou não, por meio de formulário no portal da CLDF; pelos telefones (61) 3348-8700, 3348-8701 e 3348-8702; por meio do WhatsApp (61) 99904-1681; e pelo e-mail [email protected].
Fonte: Comissão de DH da CLDF / Brasil de Fato DF
A CDH da Câmara Legislativa não tem atuação executiva, ou seja, não lida com os problemas de política pública diretamente. O trabalho é receber e acompanhar as denúncias, e acionar os órgãos responsáveis de acordo com cada caso, como o Ministério Público, a Justiça, polícias, entre outras instituições nacionais ou internacionais relacionadas ao tema.
"Fazemos denúncias públicas, pressão pública, articulação com organizações da sociedade civil e articulação institucional, seja com o Poder Judiciário, com a Defensoria Pública ou com o próprio Poder Executivo. A gente encaminha uma série de ofícios e realiza reuniões para que esses problemas sejam resolvidos. Muitos são rapidamente resolvidos, já outros demandam mais tempo, especialmente os problemas mais estruturais", explica Gabriel Elias.
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Edição: Flávia Quirino