Essa semana, a rede pública de ensino do Distrito Federal retomou as aulas 100% presenciais para os cerca de 430 mil alunos matriculados. O que poderia ser um alívio para a comunidade escolar e familiares - após quase dois anos de pandemia com ensino remoto ou híbrido - está gerando frustração e revolta, especialmente para um segmento sensível de alunos: aqueles com deficiência.

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Segundo pais e mães, a Secretaria de Educação não está disponibilizando, em quantidade suficiente, monitores ou educadores sociais voluntários que atuam no apoio pedagógico desses estudantes.

A principal finalidade desse trabalho é auxiliar os estudantes com necessidades educacionais especiais, deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA) no exercício das atividades diárias como alimentação, locomoção e higienização nas unidades escolares. 

Embora seja direito de todo estudante com deficiência do ensino básico, segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, uma portaria da Secretaria de Educação do DF, publicada no dia 27 de janeiro, estabelece que o programa de educador social voluntário só vai atender os ensinos infantil, fundamental e de tempo integral, no limite da disponibilidade orçamentária.

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O serviço, portanto, não foi disponibilizado para alunos do ensino médio, Centros de Línguas (CILs) e escolas técnicas. Nem mesmo para o segmento de estudantes contemplados as vagas estão asseguradas. O total de vagas estipulado pela pasta para toda a rede, segundo a portaria, seria de até 2.667 voluntários. Essas pessoas não recebem salário e contam com reembolso de transporte e alimentação. 

"Cheguei essa semana na escola da minha filha e lá e não tem professor nem monitor. E eu estou recebendo vários relatos de outros pais cujos filhos com deficiência não estão tendo apoio de um monitor ou de um educador social. E a justificativa da Secretaria de Educação é que eles não contrataram a quantidade que precisava, de educadores sociais, porque eles estão contendo custos, cortando custos, sendo que é direito de todo o aluno com deficiência ter um profissional de apoio para ajudá-lo nas atividades diárias de vida", aponta Andréa Medrado, mãe de Maria Flor, uma menina de 5 anos que possui uma condição rara, chamada de Síndrome Pitt-Hopkins, além de ter transtorno do espectro autista (TEA). Ela está matriculada na Escola Classe 07 do Guará II. 

Na Ceilândia, segundo relatos de um grupo de pais e mães, várias escolas não tem monitor pra alunos do fundamental 2 e do ensino médio. Uma lista informal elaborada por esse grupo aponta que, até o momento, pelo menos 23 unidades de ensino, de diversas regiões administrativas da capital do país, não contam com esse serviço ou ele é insuficiente para atender a demanda. 

A servidora pública Mírian da Silva é mãe de Gabriel Ian, que tem 16 anos e é estudante do 2º ano do ensino médio, no CED 15, da Ceilândia, uma escola tida como referência na inclusão de alunos com deficiência. Gabriel é autista e possui outras comorbidades, como transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH).

Mírian também relata que a Secretaria de Educação, por meio da Coordenação Regional de Ensino da Ceilândia, negou a assistência de um monitor ou educador voluntário para o Gabriel. A negativa foi oficializada em um comunicado assinado pelo próprio titular da regional, Carlos Ney Menezes Cavalcante, após uma provocação feita no âmbito da Ouvidoria da Secretaria de Educação.

"A Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia/Unidade Regional de Educação Básica - UNIEB/CREC informa que de acordo com a Portaria nº 63, de 27 de janeiro de 2022 o quantitativo de ESV (Educador Social Voluntário) para atender aos estudantes da Educação em Tempo Integral, da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e da Educação Especial, matriculados na Coordenação Regional de Ceilândia é de 481 (quatrocentos e oitenta e um). Lembra-se que a Regional de Ensino é composta por 97 (noventa e sete) unidades escolares e o número de educadores não é suficiente para a demanda. Ressalta-se que entende a necessidade do estudante, no entanto, não tem como suprir essa necessidade em virtude de não ter banco reserva. Salienta-se ainda que o Centro Educacional 15 de Ceilândia - CED 15 não foi contemplado por seus estudantes não fazerem parte do público alvo estabelecido pela portaria acima citada", diz a resposta enviada a Mírian.

"Eu não culpo a escola. A responsabilidade é totalmente da Secretaria", diz a servidora pública.

O que diz a Secretaria

Em vídeo enviado à reportagem, após questionamentos à pasta, a subsecretária de Planejamento, Acompanhamento e Avaliação da Secretaria de Educação, Mara Gomes, afirmou que atualmente há menos alunos matriculados na rede pública do que em 2014, quando o programa de educadores voluntários foi criado. Segundo ela, eram 1,6 mil educadores para 470 mil alunos e, agora, esse número é de cerca de 2,6 mil para um total de 430 mil estudantes em toda a rede. Por isso, a gestora diz que a Secretaria de Educação está fazendo um remanejamento e que só vai disponibilizar o serviço para quem "realmente necessita". 

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"A portaria já prevê alteração por necessidade pontual de algum aluno que tenha ficado sem o atendimento, e por interesse da educação pública. A Secretaria de Educação, em momento algum, quer deixar de atender os PCDs [pessoas com deficiência] e qualquer outro aluno. O que estamos fazendo é apenas reorganizando", disse.

Ela não esclareceu, no entanto, porque estudantes do ensino médio, dos CILs e das escolas técnicas permanecem desassistidos do serviço, segundo a portaria. Também não explicou o número limitado desses educadores disponíveis na rede, algo reconhecido até mesmo pelas regionais de ensino, como a de Ceilândia. O Brasil de Fato voltou a pedi esclarecimento à pasta sobre a situação, mas ainda não teve retorno.  

Reações

O presidente da seção DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Délio Lins e Silva Jr, afirmou ao Brasil de Fato que a entidade analisa o caso para tomar as medidas cabíveis. "A gente foi procurado por algumas pessoas e eu encaminhei para as comissões da OAB-DF que tratam do tema, como a de direitos de pessoas com deficiência e de educação. Estamos vendo se há subsídios para uma medida judicial. É inadmissível que a Lei Brasileira de Inclusão esteja sendo violada", afirmou.  

Na manhã desta quarta-feira (16), um grupo de mães de crianças com deficiência se reuniu com o deputado distrital Fábio Félix (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara Legislativa do DF (CLDF), para denunciar a situação.

Segundo o parlamentar, a Secretaria de Educação já foi notificada pela CDH. Além disso, outros parlamentares distritais também vêm se manifestando sobre o tema. O DF tem cerca de 400 monitores educacionais em seu quadro efetivo e o número de cargos vagos chega a 1,5 mil.

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Edição: Flávia Quirino