O cronograma para a renovação da frota dos ônibus que integram o sistema de transporte público na capital do país foi o principal assunto de um debate ocorrido nesta quinta-feira (17), em uma comissão geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

A iniciativa foi do deputado Chico Vigilante (PT), que estabeleceu a próxima segunda-feira (21) como prazo máximo para as empresas enviarem a nova data para a substituição dos veículos velhos por outros zero km. A medida ainda precisará ser aprovada pela CLDF.

Pelas regras atualmente em vigor, as empresas teriam até o final deste mês para renovar toda a frota. Se esse prazo não for alterado, a Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana (Semob) do DF estima que 1.108 veículos deixarão de rodar na cidade, o que representa cerca de 40% de toda a frota da capital. 

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Em agosto do ano passado, a Câmara Legislativa aprovou um projeto de decreto legislativo, de autoria de Vigilante, que derrubou uma decisão anterior do Conselho de Transporte Público Coletivo do DF (CTCP/DF) que ampliava de 7 para 10 anos a vida útil dos ônibus do transporte coletivo de Brasília, no contexto da pandemia. Com isso, o prazo para a renovação foi mantido e vence no próximo dia 28 de fevereiro. 

"Peço que a Semob catalogue as propostas apresentadas pelas empresas e traga um cronograma que seja factível, com a certeza de que será cumprido, para que possamos alterar o decreto legislativo", afirmou o parlamentar, ao final da sessão.

Em resposta, o titular da Semob, Valter Casemiro, disse ao deputado que vai apresentar o documento ainda nesta sexta-feira (18). Os distritais devem analisar o tema já na sessão de terça-feira (22). 

Atrasos na indústria

Durante a comissão geral, representantes de quatro das cinco principais empresas privadas que operam o transporte público no DF apresentaram a atual situação da renovação da frota. Algumas conseguiram renovar 100% dos ônibus dentro do prazo, como Piracicabana e a Pioneira, além da empresa pública TCB. O prazo médio solicitado pelas demais está em cerca de 180 dias para a conclusão das trocas. 

Segundo o balanço apresentado, a empresa Marechal - que opera a Bacia 4 (Guará, Park Way/Arniqueiras, Águas Claras, Taguatinga e Ceilândia - precisa trocar 356 dos seus 464 ônibus. A São José - que opera a Bacia 5 (SAI, SAAN, SOF Norte, Estrutural, Vicente Pires, Taguatinga/norte da Hélio Prates/M Norte, Ceilândia Norte e Brazlândia) deve trocar 435 doss cera de 535 ônibus que possui atualmente. Já a Urbi, que opera a Bacia 3 (Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo I e II, Recanto das Emas e Samambaia), precisa adquirir 314 veículos.

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"Temos uma questão concreta, a indústria que produz ônibus no país, em virtude dos 18 meses extremamente atípicos de pandemia, houve um desaquecimento dessa produção, e nessa volta ela necessita de um prazo para que seja fornecido", justificou Sebastião Barbosa Neto, representante da Urbi.

Para João Osório, diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Transporte Rodoviário do DF, a renovação da frota não atende apenas ao interesse dos usuários do sistema, mas da sociedade em geral, incluindo as próprias empresas, que economizam com manutenção. 

"A questão colocada aqui, que é a fiscalização da qualidade do transporte oferecido pra população, ela não diz respeito apenas ao usuário do transporte coletivo, mas ao conjunto da sociedade. Uma frota precária circulando na rua oferece riscos aos usuários das vias, ceifando a vida de pessoas que estavam sequer usando o transporte, ceifando a vida dos trabalhadores, dos usuários. As empresas de ônibus têm benefício ao ter uma frota de ônibus novos, porque tem um custo de manutenção infinitamente menor. Para nós, trabalhadores do sistema, é a garantia de trabalhar com equipamento que oferece conforto", argumentou.

Movimento na pandemia

No debate, o secretário de Transporte e Mobilidade Urbana fez um balanço dos problemas causados ao setor em decorrência da pandemia. Na fase mais aguda de restrições de circulação, segundo ele, o movimento nos ônibus ficou em 20% do que era antes da pandemia. Mesmo assim, o acordo com as empresas foi para manter toda a frota em circulação, para evitar aglomeração nos ônibus.  

Secretário de Transporte e Mobilidade do DF, Valter Casemiro fala sobre ampliação do prazo para que empresas renovem a frota de ônibus na capital / Carlos Gandra/CLDF

"Neste momento, estamos com 82% do público que usava o transporte coletivo antes da pandemia. Tínhamos 1,3 milhão de passageiros no sistema. Dados de ontem mostra que nós temos 1 milhão de passageiros no sistema. Isso considerando o metrô e o ônibus", disse Valter Casemiro.

A queda do número de passageiros obrigou o Governo do Distrito Federal a ampliar e muito o repasse às empresas de transporte público para manter o equilíbrio econômico-financeiro do sistema. 

"No ano de 2019, a gente tinha uma previsão de gasto de aproximadamente R$ 500 milhões com o pagamento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Hoje, nós temos uma previsão de aproximadamente R$ 1 bilhão de pagamento para reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, mais as gratuidades. A gente tem a consciência de que onera bastante", acrescentou o secretário. 

Pelo modelo atual dos contratos, o equilíbrio econômico do sistema é calculado com base no custo do transporte dividido pelo número passageiros. Com a redução do número de passageiros, aumenta-se o custo por passageiro no sistema. É por isso que, no DF, existe a metodologia da tarifa técnica, que é um valor que o governo tem que repassar às empresas regular e manter o preço da tarifa do usuário. 

Alternativas

Integrante do Movimento Passe Livre do DF (PMPL-DF), o sociólogo Paíque Duques Santarém, um dos autores do livro “Mobilidade Antirracista”, tema de seu doutorado, criticou os indicadores usados para calcular o repasse às empresas 

"O índice de passageiro por quilômetro (IPK), que é dividir o custo do serviço pelo número de passageiros, fragiliza e piora o serviço, porque concentra os ônibus nas áreas centrais, e quando está com uma crise econômica, como a pandemia, faz com que o sistema entre em crise que ele não consegue sustentar e vira uma bomba-relógio. Ele precisa ser modificado", defendeu.

Ele também comentou sobre o índice de lotação dos ônibus, usado como parâmetro de eficiência das empresas, que estimula as companhias a encherem os veículos de passageiros. 

"Isso faz com que tenham ônibus com 150, 200 pessoas, o que quebra os ônibus e prejudica as pessoas, causa doenças. Esse índice semelhante ao índice de lotação de transporte de carga, de transporte de bois", criticou. 

A proposta do MPL-DF é que a forma de cálculo seja por viagem do veículo. "Se você paga pela viagem do veículo, a gente consegue sustentar mais veículos na rua, reduzir a transmissão do vírus e melhorar a circulação do transporte", complementa Santarém.

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Edição: Flávia Quirino