A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (22), durante sessão ordinária, a prorrogação do prazo para que as empresas de transporte público coletivo possam renovar suas frotas de ônibus. Agora, elas terão mais 180 dias para substituir o veículos velhos (com mais de 7 anos) por novos.
Pela regra anterior, as empresas teriam até o final deste mês para renovar toda a frota. Se esse prazo não fosse alterado, a Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana (Semob) do DF estima que 1.108 veículos deixariam de rodar na cidade, o que representaria cerca de 40% de toda a frota da capital.
O projeto de decreto legislativo nº 247/2022, que prorroga o prazo, recebeu 18 votos favoráveis. O texto é de autoria dos deputados Chico Vigilante (PT) e Rafael Prudente (MDB).
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De acordo com a proposta, o Poder Executivo deve enviar à Câmara Legislativa, no prazo de 60 dias contados da publicação do decreto, os comprovantes de que as empresas celebraram os contratos necessários à renovação da frota.
“A ideia é passar para agosto próximo a data em que todos os veículos que atingiram a idade máxima possam ser substituídos”, explicou Vigilante. Além disso, segundo o distrital, o novo prazo será “improrrogável”.
Durante a votação do projeto, outros deputados se manifestaram contra uma futura nova prorrogação. Para eles, este será o último prazo concedido às empresas de ônibus. “Que fique registrado que é só mais esta vez, findo o prazo ou renova a frota ou pede para sair e saia do DF. É nossa responsabilidade fiscalizar o respeito ao prazo”, assinalou o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT).
Também registraram que um novo prazo não será concedido os deputados Fábio Félix (Psol) e Arlete Sampaio (PT).
Atrasos na indústria
Na semana passada, durante uma comissão geral realizada na própria Câmara Legislativa para debater o caso, representantes de quatro das cinco principais empresas privadas que operam o transporte público no DF apresentaram a atual situação da renovação da frota.
Algumas conseguiram renovar 100% dos ônibus dentro do prazo, como Piracicabana e a Pioneira, além da empresa pública TCB. O prazo médio solicitado pelas demais está em cerca de 180 dias para a conclusão das trocas. Essa demora seria por um atraso das próprias montadoras e fabricantes de ônibus e peças, que não estão conseguindo entregar os pedidos no curto prazo.
Segundo o balanço apresentado, a empresa Marechal - que opera a Bacia 4 (Guará, Park Way/Arniqueiras, Águas Claras, Taguatinga e Ceilândia - precisa trocar 356 dos seus 464 ônibus. A São José - que opera a Bacia 5 (SAI, SAAN, SOF Norte, Estrutural, Vicente Pires, Taguatinga/norte da Hélio Prates/M Norte, Ceilândia Norte e Brazlândia) deve trocar 435 doss cera de 535 ônibus que possui atualmente. Já a Urbi, que opera a Bacia 3 (Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo I e II, Recanto das Emas e Samambaia), precisa adquirir 314 veículos.
*Com informações da CLDF.
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Edição: Flávia Quirino