Inaugurado em 1978, como Centro Administrativo Vivencial e Esporte (CAVE), agora denominado Complexo Esportivo e de Lazer do Guará, o espaço que ocupa uma área de 393.778,772 m² está ameaçado pela privatização. A Secretaria de Esporte e Lazer (SEL) lançou no dia 21 um edital de licitação pública para a concessão do complexo à iniciativa privada.
O Complexo Esportivo do Guará abriga o Clube Vizinhança, o Ginásio de Esportes, o Estádio Antônio Otoni Filho e as áreas adjacentes. Em nota, a Secretaria de Esporte e Lazer ressalta que o local está inativo desde 2016 e que a medida vai “levar mais entretenimento, lazer e fomento à prática esportiva” para a população do Distrito Federal.
:: O vai-não-vai da privatização do CAVE ::
No entanto, o maestro e conselheiro de Cultura do Guará, Rênio Quintas, contesta a informação da Secretaria de inatividade do espaço e se manifesta contrário à privatização do CAVE. Para Quintas, o processo de entrega da concessão é “uma caixa preta”, devido à falta de transparência na ação.
“É mentira deslavada dizer que está inativo desde 2016. O único que está inativo é o estádio por conta do próprio governo da época que destruiu a estrutura alegando que ia reformar para a Copa do Mundo e nunca concluiu o trabalho”, diz.
O maestro explica que as demais áreas esportivas estão sendo utilizadas e muitas “revitalizadas pela população”.
“Desde sempre a população vem usando o CAVE, mesmo com a ausência, omissão e negligencia do Estado e da atual administração que largou de manter os espaços justamente para sucatear e baratear o valor para privatizar. Desde o governo anterior que estamos lutando contra essa privatização, esse retomou de forma piorada”, aponta.
De acordo com Quintas, a licitação do espaço é uma afronta a Lei Orgânica da Cultura do DF ao vedar a extinção de qualquer espaço cultural público sem a criação de novo espaço equivalente, ouvida a comunidade local por intermédio do respectivo Conselho Regional de Cultura.
A Lei Complementar n º 934/2017 estabelece ainda que o Conselho de Cultura do DF (CCDF) deve definir conjuntamente normas e critérios para destinação, uso e administração dos espaços culturais e artísticos mantidos, direta ou indiretamente, pelo Governo do Distrito Federal.
O maestro frisa que o governo fez um “arremedo” de audiência pública e o “Conselho de Cultura não foi ouvido em nenhum momento. Simplesmente fomos ignorados, como é praxe desse governo que não escuta a população e que não atende as necessidades da comunidade. Sempre trabalhando fora da lei com a cultura”.
Quintas informa que o Conselho de Cultura vai propor a impugnação do edital de concessão “por conta das fragilidades legais” e vai estabelecer relação com entidades para denunciar o desmonte do equipamento público. “É uma violência privatizar um espaço que tem uma história e é um patrimônio imaterial”.
Para o deputado distrital Leandro Grass (REDE) o governo tem falhado em relação a manutenção dos equipamentos culturais e “apesar de todo o nosso esforço em termos de cobrança, fiscalização e, principalmente, de manifestação do interesse público” o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) autorizou a Secretaria de Projetos Especiais (Sepe) a dar andamento ao processo de concessão do Complexo Esportivo do Guará.
Grass, que é vice-presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa do DF, ressalta que “a comunidade do Guará entende que a melhor forma de restauração do CAVE não é entregando para a iniciativa privada e sim a partir do investimento público”.
Ato em defesa do CAVE
Nas redes sociais, artistas da cidade convocam a população para um ato nesta quarta-feira (23), às 18h, para denunciar as irregularidades da tentativa de entrega do CAVE à iniciativa privada. A atividade será realizada na Casa da Cultura no Guará .
Na convocação, o movimento de cultura destaca o governo está “vendendo o coração cultural e esportivo do Guará a preço de banana”.
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Edição: Flávia Quirino