Este governo trabalha para que tudo seja mercantilizado
Em 18 de janeiro deste ano, o Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) e o Fonacate (Fórum das Carreiras Típicas de Estado) protocolaram no Ministério da Economia uma pauta reivindicando recomposição salarial imediata de 19,99% (perdas inflacionárias no governo Bolsonaro), revogação da Emenda Constitucional 95, que congela até 2036 investimentos em Saúde, Educação e demais setores sociais, e arquivamento da PEC 32/2020, da reforma administrativa que sucateia o Estado e o serviço público.
Mais de cinquenta dias depois de receber a pauta, o governo não deu qualquer resposta às entidades representativas de servidores e servidoras públicos/as, numa postura completamente avessa ao tratamento dispensado a servidores das forças de segurança – forte base eleitoral do presidente Bolsonaro, de olho na reeleição –, com reajuste salarial assegurado no Orçamento da União.
Tal distinção transgride a Constituição Federal, que determina a isonomia de tratamento a servidores públicos.
:: Servidores x Governo Bolsonaro ::
A categoria está em movimento.
Desde janeiro, entidades sindicais – ADUnB-S.Sind. aí incluída – e representativas das mais variadas categorias do serviço público têm se articulado ativamente para a construção de uma greve geral, caso o governo insista em não negociar.
No dia 09 de março, Fonasefe, Fonacate, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), entidades e fóruns lançaram, via seus canais no YouTube e perfis no Facebook, o Comando de Mobilização e Construção da Greve, dando início às assembleias para instalação dos Comitês Locais de construção de greve e definindo o dia 16 de março para as paralisações e manifestações da categoria em todo Brasil.
Se o governo não se abrir às negociações em sete dias, haverá deflagração de greve do serviço público a partir de 23 de março, por tempo indeterminado, respeitando especificidades de cada entidade.
:: Março será marcado por campanha unificada do serviço público ::
Um dos pontos determinantes no êxito de toda essa articulação tem sido a união das categorias do serviço público, todas afetadas em seus direitos por um governo cujo principal projeto é o de sucatear o Estado. Para o Prof. Roberto Muniz, presidente do SindGCT – Sindicato Nacional dos Gestores em Ciência e Tecnologia, “Não faz parte do projeto do governo Bolsonaro o Estado de Bem-estar Social.
Este governo trabalha para que tudo seja mercantilizado, onde apenas os que podem pagar serão atendidos. A desconstrução do Estado com a redução drástica dos serviços públicos vem neste sentido.
O governo vem fazendo isto de diversas formas, uma delas é a de restringir e reduzir os salários dos servidores públicos, de forma a desmotivar, promover o abandono das carreiras e o fechamento ou privatização de instituição”.
Contra o desmonte da educação pública
Além da recomposição salarial e da reversão da precarização das condições de trabalho, a categoria docente tem entre suas lutas a defesa do direito da sociedade a uma universidade pública, gratuita, laica e de excelência técnica, como destaca a Profª Eliene Novaes, diretora da ADUnB-S.SInd: "O governo federal atua no desmonte da educação pública brasileira.A questão salarial é apenas um elemento deste desmonte. Cortes de recursos, ataques à pesquisa pública, diminuição de bolsas, cortes na assistência estudantil, terceirização, são estratégias de privatização que avançam a cada dia. É importante que a categoria docente da UnB ocupe as ruas, se mobilize contra esses ataques; do contrário, a universidade pública corre riscos".
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*Diretoria da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB - S. SInd. do ANDES-SN)
**Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato.
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Edição: Flávia Quirino