A região administrativa de São Sebastião, no Distrito Federal, vai receber, nos próximos dias 18 e 19 de março, das 9h às 17h, a unidade móvel da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). O caminhão ficará estacionado na sede da administração regional da cidade.
Durante os dois dias de atendimento, estarão disponíveis para a a população serviços jurídicos promovidos pela Defensoria, principalmente na área de direito da família, como divórcio, guarda de filhos (regulamentação ou alteração), ação e execução de pensão alimentícia, entre outros.
A programação também inclui ações do projeto Meu Pai Tem Nome, uma inciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), que assistência jurídica extrajudicial quanto à paternidade afetiva e o reconhecimento da filiação.
:: DF: Mais de 980 crianças nascidas em 2022 estão sem o nome do pai no registro ::
O objetivo do projeto é justamente incentivar o reconhecimento voluntário da paternidade, proporcionando exames gratuitos de DNA entre as partes, desde que as mesmas estejam de acordo, de forma gratuita, visando evitar a morosidade do processo judicial, bem como reduzir o quantitativo de pessoas que não têm o nome paterno no registro de nascimento.
A ideia também é promover a pacificação dos conflitos familiares e o exercício pleno da cidadania.
Somente este ano, 983 crianças nascidas no Distrito Federal não tiveram o nome do pai registrado em suas certidões de nascimento. Em todo o país, são 29,9 mil crianças nesta situação.
Carreta com diversos serviços gratuitos ficará disponível das 9h às 17h nos dias 18 e 19 de março, na sede da Administração Regional de São Sebastião / Divulgação/DPDF
A carreta também envolve diversas parcerias, além da DPDF, como a própria Administração Regional de São Sebastião, a Coordenação Regional de Ensino, o Conselho Tutelar da cidade, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/DF), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a Central Única das Favelas (CUFA/DF) e as Mães da Favela. Pelo Senac, serão oferecidos cortes de cabelo feminino, design de sobrancelhas, maquiagem e oficinas de gastronomia.
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Edição: Flávia Quirino