Ter uma casa para morar é a base de acesso para vários outros direitos
Bons ventos sopram de São Paulo. Lá, a maior ocupação vertical do País está próxima da regularização após 21 anos de luta e sete anos da desapropriação do prédio – o Edifício Prestes Maia.
A obra beneficiará cerca de 287 famílias que terão um lugar digno para viver e será viabilizada pelo novo programa habitacional da cidade de São Paulo, o Pode Entrar, com recursos do Município e execução sob responsabilidade do Movimento de Moradia na Luta por Justiça (MMLJ).
Nas terras brasilienses, o vento não está bom. Com uma política habitacional vacilante, rastejante, centenas de milhares de famílias continuam esperando o sonho de ter uma casa própria.
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O governo Ibaneis se vangloria por ter entregue 1.136 moradias em 2021, sendo que o déficit habitacional divulgado pelo próprio governo é de, pasmem, 102.984 residências.
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Fazendo uma conta básica, iriamos levar 90 anos para zerar essa fila. 90 ANOS. Isso se o número de pessoas precisando de uma casa não mudasse – o que é impossível na conjuntura brasileira.
O problema é pior para quem mais precisa. O povo de baixa renda, que se enquadra na faixa 1 da política habitacional (de 0 a 1800 reais), quase não tem sido atendido pelo governo federal e distrital, que tem direcionado boa parte dos novos empreendimentos para outras faixas de renda.
Na lista da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB), existem 61.963 pessoas habilitadas na faixa 1. Famílias que estão passando muitas dificuldades esperando indefinidamente ter um lar para chamar de seu.
"Com uma política habitacional vacilante, rastejante, centenas de milhares de famílias continuam esperando o sonho de ter uma casa própria" / Ilustração: Sal Grosso
Ter uma casa para morar é a base de acesso para vários outros direitos. Está no artigo 6 da Constituição - são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
Agora vejam a perversidade do governo Ibaneis.
Em uma notícia institucional, o GDF disse essas palavras: “Governo do DF ajudou 1.136 famílias com a casa própria neste ano”.
Governador, fazer o mínimo, propiciando que o povo brasiliense tenha acesso à moradia, não é um favor, não é uma ajuda. É simplesmente uma obrigação! É cumprir com a Constituição. E vale dizer que nesse assunto o senhor está indo muito mal, atendendo uma parcela irrisória do povo que precisa.
A mesma crítica vale para o governo federal, que acabou com o programa “Minha Casa, Minha Vida”, e brecou o acesso de milhões de pessoas à uma moradia digna, principalmente os que mais precisam.
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E o mais cruel ainda pode estar por vir. Uma norma que impediu o despejo de famílias durante a pandemia se encerra agora no fim de março.
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Imaginem a situação – mães e pais desempregados, com filhos para criar, sendo expulsos do seu teto sem nenhuma perspectiva, só para atender os interesses dos ricos? Não dá para aceitar.
Por isso, famílias, coletivos, organizações e movimentos sociais estarão lutando pela prorrogação dessa norma no dia 17 de março, em todo o Brasil. Chega de despejos! Despejo zero!
E também chega de enrolação. Chega de brincar com a vida das pessoas. Se nós não exigirmos nossos direitos, quem mais vai fazer isso?
*Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD) do Distrito Federal. Leia outras colunas.
**Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato.
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Edição: Flávia Quirino