Em grande comemoração, centenas de manifestantes sem terra e sem teto receberam a notícia da prorrogação da medida que suspende os despejos e remoções durante a pandemia de Covid-19.

Na tarde da quarta-feira (30), enquanto movimentos populares, representantes da campanha Despejo Zero e parlamentares promoviam um ato em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, pela prorrogação dos efeitos da medida cautelar da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ampliar até junho deste ano o prazo das suspensões de despejos no país.

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Para Kelli Mafort, coordenadora nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) a decisão do ministro “é uma notícia muito importante” e deve ser comemorada. “É mais um fôlego para as famílias sem teto e sem terra em todo o Brasil”, destaca.

Ela contou que em audiência realizada na terça (29) com o ministro Barroso, os movimentos entregaram uma petição com as assinaturas de representantes de 32 países que apoiam a luta das organizações que atuam pelo direito à moradia.

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Na ocasião, as entidades alertaram que cerca de 132 mil famílias em áreas urbanas e pelo menos 30 mil em áreas rurais do Brasil seriam afetadas pelas remoções.

A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) disse que a decisão é “resultado da organização e da mobilização” dos movimentos.  

Decisão prorroga por três os efeitos da ADPF 828 e garante a suspensão dos despejos no país. / Foto: Roberta Quintino

“A nossa luta não é por mais três meses, por mais seis meses, por mais um tempinho. A nossa luta é por outra estrutura, uma estrutura que não aceite que tenha uma criança sem endereço nesse país. Essa luta de dois anos na pandemia, simboliza na verdade uma luta de décadas e de séculos, num país que tem mais imóvel vazio, improdutivo, do que sem terra precisando de terra e sem teto precisando de casa” apontou a deputada.

Projeto de lei

A coordenadora do MST informou que os movimentos populares que compõem a campanha Despejo Zero vão protocolar um pedido de audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para tratar do projeto de lei (PL 4253/2021), de autoria da parlamentar Natália Bonavides, que prorroga a Lei nº 14.216/2021.

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A lei em questão, também de autoria da deputada, suspende despejos ou a desocupação de imóveis urbanos em razão da pandemia de Covid-19. O novo texto estende a vedação aos imóveis rurais.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que após “o golpe que a presidenta Dilma sofreu” os projetos de reforma agrária e construção de habitação popular foram abandonados no Brasil. Para o deputado é preciso “cobrar do parlamento brasileiro uma legislação que impeça o despejo das pessoas”.

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Edição: Flávia Quirino