Após a demissão de um grupo de trabalhadores da Neoenergia Brasília, a Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou uma comissão geral para debater a situação desses profissionais cujos empregos encontram-se ameaçados após a privatização da CEB Distribuição, realizada pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), em 2020.

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De acordo com os parlamentares, a solução para garantir o emprego de cerca de 550 servidores públicos da extinta empresa é o envio de um projeto de lei do Executivo que regulamente o aproveitamento dos trabalhadores, que hoje se encontram na Neoenergia, para outros órgãos públicos do DF.

Na ocasião, o secretário executivo de relações parlamentares da Casa Civil, Maurício Antônio do Amaral Carvalho, afirmou que o projeto de lei existe “e sua minuta está em análise na Procuradoria”. Ele garantiu que “assim que o projeto retornar para a Secretaria de Economia” será encaminhado para apreciação da Câmara Legislativa.

A deputada Arlete Sampaio (PT) informou que o aproveitamento dos servidores em outro órgão público é juridicamente possível e inclusive tem precedente no próprio GDF, “a exemplo do ocorrido com os trabalhadores da SAB, que foram reaproveitados no quadro de funcionários do Metrô-DF”.

Estelionato eleitoral

Na ocasião, parlamentares e representantes dos trabalhadores lembraram que em campanha eleitoral, o atual governador declarou que não privatizaria nenhuma estatal, inclusive assinou uma carta se comprometendo em manter a CEB pública.

Para o deputado Leandro Grass (PV), a medida se trata de estelionato eleitoral. “O então candidato prometeu que não haveria privatização da CEB. A razão de estarmos aqui hoje discutindo isso é a traição, o estelionato, a mentira. Quando foi vendida, a CEB era a melhor empresa de energia do Centro-Oeste e estava entre as 7 melhores do Brasil”, disse.

De acordo o distrital, Fábio Félix (PSOL) os trabalhadores entraram por concurso público, “passaram por uma seleção e o governo precisa de uma justificativa para dispensar essas pessoas”. Ele defendeu o envio de um projeto de lei que garanta a transferência dos trabalhadores para a subsidiária CEB Iluminação e Serviços.

A Neoenergia Brasília assumiu as funções da antiga CEB Distribuição, em março de 2021.

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Edição: Flávia Quirino