Temer e Bolsonaro a serviço das elites escravocratas

Pouco mais de um ano após ter usurpado a presidência por meio de um golpe, Michel Temer (MDB) promulgou a Lei 13.467, da “reforma” trabalhista, aprovada a jato por um Congresso majoritariamente golpista.

Tal lei era parte do famigerado projeto “Ponte para o futuro”, a pretexto de “modernizar” a legislação trabalhista, suprimindo 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho – nem mesmo outro golpe, o de 1964, atacou a CLT –, e com a promessa de reduzir a informalidade gerando 6 milhões de empregos.

Coube ao tempo evidenciar a farsa criada para beneficiar, de novo, os suspeitos de sempre: as elites econômicas que financiaram o golpe.

Desde então, ano após ano, enquanto as grandes empresas têm recordes de lucros, o país registra recordes de desemprego, subemprego, salários rebaixados, doenças relacionadas ao trabalho e informalidade, quadro agravado por uma ação embutida na nova lei: precarizar os sindicatos, suprimindo a obrigatoriedade do imposto sindical, o que dificulta a mobilização dos trabalhadores, e tornando facultativa a participação de entidades sindicais nas relações formais entre as empresas e seus trabalhadores.

Ancorada na prevalência do negociado sobre o legislado, a “reforma” de Temer legitimou o poder das empresas de, entre outros abusos, reduzir de 60 para 30 minutos o intervalo para almoço, fragmentar em até três vezes os 30 dias de férias, trocar o pagamento de horas-extras por banco de horas e até punição da trabalhadora que, demitida, não informar, no prazo de 30 dias, que estava grávida, como se ciclos menstruais não fossem variáveis e tivessem a precisão de um cronômetro, e sendo que, nesses casos, as empresas não mais precisam pagar os testes de gravidez.

E o que estava horrível sob um governo golpista advogando para o mercado ficou ainda pior com um governo de extrema-direita e ultraliberal.

Bolsonaro, o capitão (do mato)

Já no início de seu mandato, em 2019, Jair Bolsonaro (PL) mostrou a que vinha e a quem servia: sua “reforma” da Previdência foi aprovada por seus aliados no Congresso, dificultando o processo de aposentadoria ao estabelecer idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 20 e 15 anos, respectivamente, mas com direito a receber somente 60% da média das contribuições – para receber o valor integral, será preciso contribuir por 40 anos, ou seja: trabalhar muito mais tempo além do limite da idade mínima.

No auge da pandemia, em 2020, quando milhões de brasileiros ficaram sem qualquer emprego e, logo, renda, Bolsonaro destinou R$ 59,8 bilhões dos cofres públicos para o Auxílio Emergencial, enquanto, para os bancos, destinou R$ 1,2 trilhão, e para as empresas editou as MPs 927 e 936, permitindo suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses, supressão ou adiamento do pagamento do FGTS e redução de salários entre 25% e 70%, nem sempre com redução de jornada de trabalho.

De 2020 para 2021, segundo o IBGE, o número de desempregados subiu a 13,888 milhões e o de trabalhadores na informalidade, sem carteira assinada, a 36,6 milhões, e como Bolsonaro reage a essa calamidade? Anuncia, por meio da MP 1045/2021, a sua “reforma” trabalhista, usando os mesmos argumentos usados por Temer: vai gerar empregos.

Já sabemos como isso termina, quer dizer, mais ou menos, afinal, se a reforma de Temer destruiu 100 artigos da CLT, a de Bolsonaro prevê a revogação de 40 artigos, degradação de outros 180, mais 110 regras.

É contra essa exaustiva e desumana jornada numa ponte para o passado construída por quem quer lucrar ainda mais com a volta ao trabalho escravo que a ADUnB-S.Sind. tem se unido às mais diversas entidades sindicais, parlamentares progressistas e lideranças de movimentos civis numa luta por direitos duramente conquistados por e para todos e todas – portanto, todos e todas têm que se unir a nós.

Não é um apelo, é o lembrete de um dever.

:: Leia outros textos desta colunista aqui ::

*Diretoria da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB - S. SInd. do ANDES-SN)

**Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato.

:: Clique aqui para receber notícias do Brasil de Fato DF no seu Whatsapp ::

Edição: Flávia Quirino