Depois da deflagração da Operação Pamona, pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), na última terça-feira (31), deputados distritais do DF foram à tribuna da Câmara Legislativa para cobrar providências contra os casos de corrupção envolvendo o Instituto de Gestão Estratégica em Saúde do DF (Iges-DF).

A entidade, criada em 2019, já no governo de Ibaneis Rocha (MDB), administra o Hospital de Base, o principal centro hospitalar da capital, o Hospital Regional de Santa Maria e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Ceilândia, Núcleo Bandeirante, Recanto das Emas, Samambaia, São Sebastião e Sobradinho.

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Na época, a promessa era que, nesse formato, tendo à frente uma entidade sem fins lucrativos de direito privado, as compras de insumos, contratações, reformas e realização de exames e cirurgias seriam mais céleres. O que se viu, no entanto, foi uma porta aberta para negócios escusos e casos de corrupção que viraram escândalo desde 2020. 

“Prisões, denúncias de corrupção, superfaturamento de testes de covid-19. Esse instituto tem que acabar. Cada desvio no Iges significa a perda de dezenas de vidas”, criticou o deputado Professor Reginaldo Veras (PV), que também acusou o governador Ibaneis Rocha de ter mentido em sua campanha eleitoral para o GDF. “É preciso lembrar que na campanha de 2018, o então candidato Ibaneis disse que iria extinguir o Iges. Depois de eleito, o que ele fez foi expandir o instituto”, afirmou.

Organização criminosa?

Dessa vez, a operação, capitaneada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPDFT, apura irregularidades em um contrato de aluguel de um prédio feito pelo Iges-DF, no valor de R$ 17,2 milhões, por cinco anos. Trata-se de um imóvel pertencente à empresa Cepe Comércio, Importação e Exportação de Alimentos Ltda., que foi alugado ao Iges-DF em 2019, mas a partir de um edital que tem características de direcionamento, suspeitam os investigadores.

Além disso, o Ministério Público apurou que o terreno teria sido comprado por um valor abaixo do mercado da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) e que, no local, foi construído um centro empresarial que não teria relação com as atividades da Cepe, que atua no setor de alimentos. 

Entre os alvos da operação, está Marcelo Perboni, empresário do ramo de alimentos e muito próximo a diversos políticos influentes. Também estão sob investigação Guilherme Carissimi, sócio da Cepe Comércio; Francisco Araújo Filho, ex-presidente do Iges-DF e ex-secretário de Saúde; e José Tenório da Silva Neto, ex-administrador regional do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).

Estão sendo investigados possíveis crimes de associação criminosa, peculato, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva. Ao todo, foram 16 mandados de busca e apreensão realizados no DF e em Goiás. 

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O deputado Leandro Grass (PV) afirmou que “há uma organização criminosa à frente da Saúde” e pôs em dúvida as motivações pessoais do governador no caso sob investigação. “Como é que pode um amigo pessoal do governador alugar sem licitação um prédio para o governo?”, questionou Grass, em referência ao sócio do Cepe, um dos empresários investigados. 

Para o deputado Fábio Félix (PSOL), não há outra saída a não ser a extinção do instituto. “A população não aguenta mais. Temos que lutar pelo fim do Iges e pela volta do comando único da Secretaria de Saúde”, defendeu.

O deputado Chico Vigilante (PT) lembrou que quando a criação do instituto foi anunciada, fez um alerta aos colegas. “Naquela época eu discursei nesta tribuna dizendo que esse tipo de instituto só deixou rastros de corrupção por onde passou”, afirmou. 

A deputada Júlia Lucy (União Brasil) ressaltou que a Câmara Legislativa votou um projeto que expandiu a atuação do Iges no começo de 2019 sem uma análise mais profunda. “Não tínhamos acesso a todas as informações e não houve a necessária discussão”, disse a deputada.

O nome da operação faz referência à deusa Pomona, vinculada à mitologia Romana. Essa entidade mitológica é associada à abundância de frutas e pomares, que é justamente o ramo explorado pelos empresários investigados.

Caos e corrupção

O sistema de saúde pública do DF tem vivido sucessivas crises e escândalos desde o início da pandemia, especialmente no âmbito do Iges. Em março deste ano, uma outra operação havia sido iniciada para apurar irregularidades em contrato que teria sido superfaturado em R$ 33 milhões para serviços de informática do instituto, durante a gestão do ex-secretário de Saúde Francisco Araújo.

Em setembro de 2021, outra operação do MPDFT começou a apurar irregularidades na contratação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) exclusivos para covid-19 pelo instituto.

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Em agosto de 2020, Francisco Araújo, ainda no cargo de secretário de Saúde do DF, foi preso durante a Operação Falso Negativo, também deflagrada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Ele ficou mais de 20 dias encarcerado. A investigação abarcou ilicitudes na aquisição de testes rápidos para detecção da covid-19 para a rede pública de saúde local, com conexões com a empresa de medicamentos Precisa, que está sendo investigada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, no Senado Federal.

Em março deste 2021, no auge da segunda onda da pandemia, os hospitais do DF viveram cenas de guerra, com pacientes sendo atendidos na recepção e corpos deixados no chão das unidades até serem removidos. Na época, foi preciso até convocar dentistas da rede pública para prestar assistência. 

Outro lado

Em nota, o Iges informou que não tem detalhes da operação, e que ela foi feita em relação a atos praticados por gestões anteriores. 

"Segundo o que está na mídia trata-se de investigação relacionada a fatos ocorridos entre os anos de 2009 e 2020, não tendo portanto relação com a gestão atual. O Instituto esclarece ainda que sempre estará à disposição da Justiça e dos órgãos investigadores e fiscalizadores para colaborar com qualquer investigação", diz a nota.

A defesa do ex-secretário Francisco Araújo afirmou que a busca e a apreensão foram "desnecessárias, inadequadas e, até mesmo, atentatórias à dignidade da pessoa humana”. A reportagem não conseguiu obter as respostas dos demais investigados. 

*Com informações da Agência CLDF

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Edição: Flávia Quirino