Na ausência do Estado, direitos trabalhistas e direitos humanos são flagrantemente desmantelados
Neste mês de julho, a CUT-DF e sindicatos filiados inauguraram o Ponto de Apoio ao Trabalhador. O espaço, localizado na galeria do Hotel Nacional, na região central de Brasília, é destinado a trabalhadores por aplicativos, da limpeza urbana, ambulantes, carteiros e outras categorias que têm como local de trabalho as ruas do Distrito Federal.
Você que trabalha em um escritório, ou em uma fábrica, ou em uma escola, ou em um banco, ou em um gabinete já parou para pensar como seria exercer suas atividades sem acesso a uma mínima infraestrutura?
Talvez, pela obviedade dessa necessidade, não. Mas a realidade é que há milhares de trabalhadoras e trabalhadores que passam o dia sob sol e chuva, sem acesso garantido a sanitários, água, tomadas, um lugar para se sentar ou para fazer uma refeição.
A necessidade de um ponto de apoio para essas categorias que atuam nas ruas foi amplamente conhecida pela sociedade com os entregadores por aplicativo. Esses trabalhadores estão submetidos a um modelo de trabalho de serviços conforme a demanda e sem que haja vínculo empregatício, possibilidade legalizada e naturalizada com a reforma trabalhista. Além da perversidade do modelo imposto, o mínimo não é oferecido.
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Entretanto, a reivindicação de um ponto de apoio é antiga, levantada por categorias que têm relação de trabalho considerada não eventual, como carteiros, trabalhadores da limpeza urbana e vendedores ambulantes.
Provavelmente você já viu trabalhadores dessas categorias descansando após o almoço debaixo de árvores; ou já recebeu algum deles na porta da sua casa pedindo um copo d’água; ou esteve em um restaurante onde um deles pediu para usar o banheiro – e muitas vezes ouviu “não”.
Sim. Na ausência da atuação do Estado, seja como idealizador ou regulador, os direitos trabalhistas – e os demais direitos humanos – são flagrantemente desmantelados, e o trabalhador ou a trabalhadora têm como eixo a própria sorte.
Não se trata de uma tragédia. Tragédia é algo inesperado, que não pode ser evitado. Este cenário constitui um drama construído a partir de um Estado neoliberal cruel, que aniquila os direitos trabalhistas e a dignidade humana para impor o poder.
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É também por isso que a organização de classe é essencial. O Ponto de Apoio ao Trabalhador é a expressão disso. E não se trata de inversão de papéis, pois uma vez que o Estado é ausente, cabe a nós, à nossa unidade, responder com resistência.
A idealização do espaço, entretanto, não significa uma trégua na cobrança de um Estado efetivo e eficiente. Ao contrário, mostra que a classe trabalhadora está organizada e decidida a dar novos rumos à história. Demonstramos isso em julho, com o Ponto de Apoio ao Trabalhador, e faremos o mesmo em outubro, nas eleições gerais.
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*Rodrigo Rodrigues é professor de História da rede pública de ensino do DF e presidente da CUT-DF.
** Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato.
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Edição: Flávia Quirino