Pais e mães de crianças matriculadas em creches conveniadas com o Governo do Distrito Federal (GDF) estão recebendo mensagens e ligações de integrantes da campanha à reeleição da deputada distrital Jaqueline Silva (AGIR).

A parlamentar, que foi relatora do projeto de lei que criou o benefício, é uma das principais aliadas do governador Ibaneis Rocha (MDB) na Câmara Legislativa e tem influência política em áreas estratégicas do governo, principalmente na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, justamente a pasta responsável pela execução do programa Cartão Creche.  

No último sábado (20), um desses pais recebeu, por meio de aplicativo de mensagens, um vídeo de campanha da parlamentar, em que ela pede votos para renovar o seu mandato. O número de envio da mensagem é desconhecido. A reportagem tentou fazer contato neste telefone, mas ninguém atende.

Além disso, segundo relato da jornalista Leonor Costa, cuja filha é beneficiária do programa, além das mensagens, integrantes da campanha da parlamentar também teriam feito contato por meio de ligação telefônica. 

Campanha da deputada Jaqueline Silva (AGIR) estaria enviando mensagens para pais de crianças matriculadas em creches conveniadas com o GDF / Reprodução/WhatsApp

"Me ligou uma pessoa qualquer que se identificou como sendo da equipe da deputada Jaqueline Silva, perguntando se eu conhecia a parlamentar e queria saber mais informações. Eu questionei, então, como ela teria tido acesso ao meu número e a resposta foi porque somos beneficiários do programa Cartão Creche, que foi de autoria da deputada. Em seguida, eu reclamei que isso é uso da máquina, que não autorizei o uso dos meus dados, que estão na base do GDF, para campanha eleitoral", afirmou.   

"É normal que o GDF tenha dados cadastrais beneficiários de políticas públicas. Até aí, tudo bem. O problema é que a deputada é da base do governo, e provavelmente só tem acesso a esses dados por causa disso, o que é um absurdo", acrescentou.

A reportagem apurou que pelo menos outros cinco pais de crianças beneficiárias do cartão-creche teriam recebido mensagens e ligações telefônicas de assessores de campanha de Jaqueline Silva.

O Cartão Creche é um programa coordenado pela Secretaria de Educação. O valor mensal do benefício é de R$ 803,57. Segundo a Lei Distrital nº 7.064/22, que regulamenta a política pública, as famílias podem usar a quantia e complementar com recursos próprios os valores das mensalidades cobradas pelas creches. O chamamento público para credenciamento das creches é de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, também do GDF.

Justiça Eleitoral

De acordo com resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em vigor nas eleições deste ano, é permitido o envio de mensagens eletrônicas aos eleitores, mas desde que estes se cadastrem voluntariamente para recebê-las, e desde que seus emissores sejam identificados, além de cumprirem as regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ainda segundo o Tribunal, formas de descadastramento precisam ser disponibilizadas para a pessoa que não quiser mais receber as mensagens, o que não ocorreu nas mensagens recebidas por esses pais.

A legislação eleitoral também proíbe a propaganda via telemarketing e veda totalmente o disparo em massa de conteúdo eleitoral por meio de mensagens de texto, sem o consentimento prévio do destinatário. Além de proibido, esse disparo pode ser sancionado como prática de abuso de poder econômico e propaganda irregular. Nesse caso, a multa prevista varia entre R$ 5 mil a R$ 30 mil.

Procurada, a assessoria de imprensa da deputada Jaqueline Silva (AGIR) negou que a campanha utilize qualquer sistema de envio em massa de mensagens. Segundo a assessoria, "alguns pais, por iniciativa própria, pegam materiais de campanha e distribuem para pessoas que estão em grupos de pais que têm crianças matriculadas em creches conveniadas".  

O Brasil de Fato também procurou a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do DF, e a própria Secretaria de Educação, para entender como funciona o tratamento de dados pessoais de beneficiários de programas das pastas, especialmente o cartão-creche, e se esses dados sensíveis poderiam ser compartilhados com parlamentares ou outras autoridades, por exemplo.

Até a publicação desta matéria, apenas a Secretaria de Educação havia respondido. Em nota, a pasta disse que segue rigorosamente o sigilo de dados previsto em legislação e não repassa informações confidenciais.  

A Justiça Eleitoral mantém uma plataforma, o aplicativo Pardal, para envio de denúncias por propaganda eleitoral irregular, que são analisadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Desde o início oficial da campanha eleitoral, em 16 de agosto, já foram registradas 66 denúncias apenas no Distrito Federal. O aplicativo pode ser acessado diretamente na internet e também baixado em lojas de aplicativo online.

"A Procuradoria Eleitoral é o órgão que tem capacidade de propor uma investigação, quebrar sigilos, obter informações do WhatsApp com relação a esses envios de mensagens, pra tentar chegar aos bancos de dados que estão sendo usados para isso. Em tese, o uso de banco de dados ilegais pode configurar abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, e levar até mesmo à uma cassação de candidatura e inelegibilidade das pessoas que forem consideradas responsáveis por isso", explica Fernando Neisser, advogado especialista em direito eleitoral.

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Edição: Flávia Quirino