É dever do Estado ofertar serviços e benefícios socioassistenciais.

A política pública de Assistência Social no Distrito Federal, coordenada e executada pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES) - passa, no Governo Ibaneis, por um processo de completo desmonte deixando desprotegida a população em situação de vulnerabilidade social e pobreza, que busca o atendimento.

Uma comprovação do grave problema da gestão da Assistência Social são as enormes filas que se formam diariamente nos Centros de Referência de Assistência Social de todo o DF, com pessoas que passam as madrugadas aguardando atendimento nos CRAS.

São mães, muitas com seus filhos pequenos, avós, pais, pessoas idosas, com deficiência, completamente desprotegidas e sem nenhuma garantia de que receberão o atendimento a que têm direito. Hoje, cerca de 200 mil pessoas aguardam atendimento, seja para cadastramento ou atualização de informações no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), seja para acessar benefícios socioassistenciais, de segurança alimentar e nutricional.

Infelizmente, no dia 17 de agosto, a Sra. Janaína Nunes de Araújo faleceu na fila de espera por atendimento no CRAS do Paranoá. Janaína havia se dirigido ao CRAS por oito dias consecutivos buscando o atendimento a que tinha direito, sem, no entanto, recebê-lo.

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A morte de Janaína é uma triste e perversa consequência do descaso com que são tratadas as famílias que buscam as políticas públicas no governo Ibaneis, desconsiderando seus direitos e agindo como se fosse favor o que estava sendo oferecido.

Segundo Ibaneis, as filas só existem porque as pessoas sabem que nos CRAS poderão receber benefícios, portanto deveriam agradecer. Sua afirmação desqualifica e desconsidera a Assistência Social como política de proteção social assegurada na Constituição Federal e, portanto, é direito do cidadão acessá-la quando necessitar e dever do Estado ofertar serviços e benefícios socioassistenciais.

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Importante ressaltar que para fortalecer as famílias é necessário a oferta de serviços em conjunto com os benefícios monetários. São os serviços socioassistenciais que potencializam os benefícios, que possibilitam a construção do protagonismo e da autonomia delas na perspectiva da construção de seu projeto de vida.

São os serviços que dão apoio às famílias para que elas possam cumprir sua função protetiva de seus integrantes – crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência. Assim, é importantíssimo que os serviços sejam ofertados, com servidores em número suficiente, estrutura física adequada e aumento do número de unidades (CRAS e CREAS) nas regiões de concentração de pobreza do DF.

Por fim, é urgente e necessário que as políticas públicas funcionem de forma articulada e integrada para que se combata a pobreza e as desigualdade sociais no Distrito Federal.

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*Arlete Sampaio é médica e deputada distrital.

** Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato - DF.

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Edição: Flávia Quirino