O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira (13) um novo projeto de lei que proíbe a comercialização, nos países do bloco, de produtos oriundos de áreas desmatadas em diferentes partes do mundo, incluindo o bioma Cerrado, uma iniciativa inédita. A medida abrange empresas e sistema financeiro e foi validada por ampla maioria, com 453 votos a favor e apenas 53 contra.
Pela regra aprovada, os eurodeputados estabeleceram que os produtos não devem ter sido produzidos em terras desmatadas após 31 de dezembro de 2019, uma data de corte um ano anterior àquela proposta inicialmente pela Comissão Europeia.
Na prática, significa que as empresas importadoras passarão a verificar se os produtos vendidos na União Europeia (UE) não foram produzidos em terras desmatadas ou degradadas a partir desta data. Os escopo de produtos abrangidos pela legislação inclui carne bovina e suína, soja, óleo de palma, borracha, madeira, cacau e café.
Os eurodeputados também definiram, na nova legislação, que as empresas serão obrigadas a verificar se os bens importados foram produzidos de acordo com as disposições de direitos humanos no direito internacional e se respeitam os direitos dos povos indígenas.
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Agora, a nova lei ainda precisará passar por aprovação nos parlamentos de cada um dos 27 países-membros da UE, o que deve ocorrer até o ano que vem.
As fortes restrições contra o desmatamento definidas pela Europa foram precedidas de ampla participação da sociedade civil internacional, com o envio de mensagens por mais de 200 mil cidadãos.
Carta dos Povos
Na semana passada, a Rede Cerrado, que articula dezenas de entidades e comunidades tradicionais brasileiras entregou a “Carta dos Povos do Cerrado” ao Parlamento Europeu, além de governos e setor privado, demandando uma legislação ambiciosa que tenha a capacidade de eliminar o desmatamento do Cerrado, que já perdeu metade de sua cobertura nativa nas últimas décadas e segue sob forte pressão agrícola. Essa carta contou com a assinatura de mais de 130 organizações de base comunitária, sociedade civil e grupos acadêmicos.
Para se ter uma ideia, de acordo com a Rede Cerrado, quase 15% da soja importada pela União Europeia é produzida no Cerrado, que concentra 65% da soja produzida em áreas desmatadas. A lei aprovada pelo Parlamento Europeu não faz distinção entre desmatamentos ilegais ou legais, o que, na prática, evita, por exemplo, que o governo brasileiro tente aprovar medidas para flexibilizar o desmatamento. Produtos oriundos que qualquer área desmatada serão barrados, segundo a nova lei.
"A Carta dos Povos do Cerrado à União Europeia é muito importante para alertar a Comunidade Europeia de que qualquer decisão sobre o comércio exterior impacta diretamente mais de 80 povos indígenas e centenas de territórios, povos e comunidades tradicionais. Por isso é necessário que a comunidade internacional compreenda que há vida, há diversidade no Cerrado e que sem o Cerrado, a Amazônia está fortemente ameaçada. Essa foi uma vitória importante porque é urgente que o Cerrado seja conhecido e defendido. A comunidade internacional precisa saber que os povos do Cerrado são os grandes guardiões da savana mais biodiversa do mundo. Por isso a defesa do Cerrado se torna uma pauta mundial", destaca Kátia Favilla, secretária executiva da Rede Cerrado.
Cerrado
O Cerrado abriga nascentes de oito das 12 bacias hidrográficas do país e é considerado a savana mais biodiversa do mundo, com cerca de de 12 mil espécies de plantas, sendo 35% delas endêmicas, ou seja, que só que existem neste bioma. Apesar disso, o Cerrado tem sido foco constante de queimadas, desmatamento e avanço descontrolado da fronteira agrícola.
De acordo com estudos do projeto Mapbiomas, do Observatório do Clima, as atividades do setor agropecuário foram responsáveis por 98,8% do desmatamento no Cerrado entre 1995 e 2020. O bioma concentra 30% de toda área desmatada no Brasil.
Um levantamento de pesquisadores brasileiros publicado na revista Global Change Biology concluiu que esta perda da vegetação nativa resultou em um aquecimento médio da temperatura de até 3,5ºC em algumas partes do Cerrado, nos últimos 15 anos.
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Edição: Flávia Quirino