O direito à moradia é, historicamente, um dos temas centrais na campanha eleitoral do Distrito Federal. Isso porque a cidade tem características que fazem com que a questão habitacional seja até mais complexa do que em outras regiões do país. Além de uma forte especulação imobiliária, que encarece o preço dos terrenos e expulsa as famílias mais vulneráveis para periferias distantes, há centenas de ocupações não-regularizadas até hoje.

Segundo os dados mais atualizados da Secretaria de Desenvolvimento Urbano Habitação (Seduh), há cerca 508 ocupações informais em zonas urbanas e rurais da capital brasileira. 

Inaugurada em 1960 na imensidão do Planalto Central, Brasília foi objeto de desapropriações de fazendas e muitas terras tornadas públicas, de lá pra cá, foram griladas por particulares. Por causa desse cenário, o Distrito Federal possui um dos maiores déficits habitacionais do país, em termos proporcionais.

Os dados mais recentes apontam para uma demanda de cerca de 108 mil moradias, o que representa cerca de 11,66% do total de domicílios da capital. Famílias pobres sem condições de comprar um imóvel e nem sequer pagar um aluguel, cujo valor pode ser inacessível até nas periferias, se viram obrigadas a constituir ocupações em locais inadequados, sem infraestrutura urbana, e com ameaça permanente de despejo.

Segundo dados da Fundação João Pinheiro, 418 famílias seguem na iminência de serem desalojadas a qualquer momento, mesmo com a proibição de despejos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ainda em vigor.

O próximo governador ou governadora do DF terá, portanto, o imenso desafio de enfrentar o déficit habitacional e criar condições para assegurar o direito à moradia na capital brasileira.

O Brasil de Fato reuniu nesta reportagem as propostas para o setor de todos os candidatos que estão na disputa pelo Palácio do Buriti.

As propostas consultadas são aquelas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Candidaturas que não estão mais no páreo, como Rafael Parente (PSB) - que desistiu para apoiar Leandro Grass (PV) - e Renan Arruda (PCO), que teve a postulação indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral do DF (TRE-DF), em razão de não estar quite com a Justiça Eleitoral, não foram incluídas nesta seleção.

Propostas oficiais sobre moradia dos candidatos ao Governo do Distrito Federal

Ibaneis Rocha (MDB)

O candidato à reeleição Ibaneis Rocha (MDB), embora não tenha conseguido reduzir os indicadores de déficit habitacional do DF, propõe uma série de medidas em seu plano de governo para um eventual segundo mandato, como a estruturação do Banco de Material do Distrito Federal para auxiliar pequenas obras de interesse social por meio de parcerias locais, construção de 40 mil novas moradias, e regularização de 150 mil unidades habitacionais, o que atingiria cerca de 525 mil habitantes. Também fala em promover ações de requalificação de espaços urbanos em áreas de regularização ou em processo de regularização fundiária.

Num breve balanço do que foi feito, o atual governador cita o reconhecimento de assentamentos consolidados e suas inserções no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), como foram os casos das Áreas de Regularização de Interesse Social (ARIS) Vila Operária do Torto, Expansão do Mestre D’Armas II, Vila Roriz, QR 611, Vargem Bonita e Buritizinho, e das ARIS Dorothy Stang, Miguel Lobato, Capão Comprido II, Morro da Cruz II, Favelinha da Horta Comunitária, Condomínio Bica do DER, Vila do Boa e Nova Gênesis.

Adiante, Ibaneis diz que vai promover a regularização urbanística, ambiental e fundiária de outras áreas de regularização de interesse social estabelecidas PDOT/DF dar continuidade à "titulação dos lotes distribuídos nos programas de assentamento promovidos pelo Distrito Federal nas cidades consolidadas, procedendo-se o registro em Cartórios, de maneira a viabilizar a retirada desses lotes do controle patrimonial do GDF". 

Ainda citando o PDOT, o programa de governo de Ibaneis promete a instalação de novos bairros, como o Setor Habitacional Jóquei Clube (Vicente Pires); Vargem da Benção (Recanto das Emas); QE 60 - Tasa (Guará); Taquari Etapa 2 (Lago Norte); Região do Lagos (Sobradinho); Expansão do Itapoã (Itapoã); Expansão da QNR 6 (Ceilândia); Expansão do Bairro Mangueiral (Jardim Botânico); Expansão do Setor Habitacional Tororó (Jardim Botânico); e Setor Habitacional Dom Bosco (Lago Sul).

Izalci Lulcas (PSDB)

O candidato Izalci Lucas propõe a elaboração de um plano habitacional de médio e longo prazo que atenda às faixas de renda e que seja revisado e avaliado periodicamente, além da criação e regulamentação de mecanismos de incentivo que facilitem o acesso do cidadão aos programas habitacionais, abrangendo todas as faixas de renda. 

O programa de governo também menciona o desenvolvimento de projetos de adensamento em áreas com flexibilidade de uso que sejam dotadas de infraestrutura, com espaços públicos qualificados e ambientalmente sustentáveis. Outra proposta é promover melhorias na habitação de interesse social, com assistência técnica e banco de materiais, para a realização das reformas pertinentes. 

Por fim, o programa ainda promete a regularização fundiária dos condomínios residenciais e das áreas de agricultura familiar e de agronegócio.

Keka Bagno (PSOL)

Mais extenso entre todos os candidatos, o programa de Keka Bagno para o setor de habitação fala em reformular o serviço de moradia social para população em situação de vulnerabilidade social, "contemplando suas reais necessidades, como local para armazenamento de materiais recicláveis, no caso de catadores em situação de rua e atendimento imediato, no caso de vítimas de violência doméstica".

São pelos menos sete grandes propostas, começando por um "atendimento emergencial e prioritário à população de baixa renda que vive em áreas de ocupação informal, ainda sem infraestrutura, com investimentos integrados em moradia, infraestrutura urbana (água, esgoto, energia elétrica, pavimentação, manejo das águas pluviais), equipamentos públicos e comunitários (como cozinhas, creches, hortas, feiras e mercados), e espaços de lazer, articulados a políticas de assistência social, geração de emprego e renda, transporte público, regularização fundiária e manutenção da infraestrutura urbana, bem como a tarifas sociais de transporte público, água e esgoto, e energia elétrica".

O plano também prevê uma alteração legislativa para instituir Conselhos Gestores das Áreas de Relevante Interesse Social (ARIS), incluindo os próprios moradores e participação de órgãos técnicos, para estabelecer ações prioritárias e deliberar sobre eventuais alterações dos parâmetros de uso do solo, definidos de acordo com estudos técnicos que instituíram cada área, e também para revogar o dispositivo da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) que elimina os parâmetros específicos da ARIS assim que regularizadas.

Keka Bagno fala em dar uma "solução definitiva" para o bairro de Santa Luzia, na Estrutural, com mediação em direitos humanos, direito à moradia e preservação ambiental. Localizada nas bordas do Parque Nacional de Brasília, maior unidade de conservação do DF, a comunidade sofre com conflitos ambientais e abandono de décadas.

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Sobre a atuação da Terracap, a candidata diz que dará transparência ao estoque de terras públicas geridas pela companhia, com destinação de parte dos terrenos disponíveis para habitação de interesse social e destinação dos recursos arrecadados nos leilões para subsidiar o transporte público coletivo.

Outro ponto prometido no programa de governo é o reforço da fiscalização para combater a grilagem de terras e o parcelamento irregular em áreas de proteção ambiental, em áreas rurais e em áreas públicas, sobretudo as ocupações de alta e média renda, historicamente toleradas e regularizadas.

Ainda, o plano de governo fala em ampliar o banco público de terras e de unidades imobiliárias, com a destinação de um percentual de lotes e imóveis em novos setores habitacionais para moradia popular ou para a política de locação social. 

Leandro Grass (PV)

O programa de Leandro Grass (PV) traz um avaliação geral dos problemas do setor, mas sem apontar propostas específicas. Além de citar o déficit habitacional superior a 100 mil domicílios, o programa prevê um agravamento dessa situação. "Essa política habitacional tem que realmente se preocupar com as pessoas, dar condições para que possam escolher morar nos locais onde tenham rede de apoio, relações de vizinhança, em contraposição aos grandes conjuntos habitacionais em que as pessoas dissolvem as relações sociais que construíram ao longo da vida". 

Segundo o plano de governo de Grass, "o DF precisa de uma estratégia eficiente e rápida de provisão habitacional, englobando a oferta de novas unidades, mas também locação social e uma política voltada a melhorias habitacionais". 

Leila Barros (PDT)

A candidata Leila Barros (PDT) não aprofunda no tema moradia em seu plano de governo, mas define algumas metas. Entre as propostas, está a integração da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) para construir o projeto com potencial para 40 mil unidades habitacionais. 

O plano de governo também cita a elaboração de um "programa de subvenção social para habitação popular, que possa trabalhar com a autoconstrução e com o ecossistema da construção civil para a edificação de 30 mil unidades". Em outro ponto, a candidata diz que vai aprimorar a assistência técnica para melhorias habitacionais da população de baixa renda e ampliar os programas de aluguel social e moradia social.

Lucas Salles (DC)

O candidato Lucas Salles (Democracia Cristã) avalia, em seu programa de governo, que o constante aumento populacional e a segregação social e espacial levaram a população mais vulnerável economicamente a ocupar áreas destinadas à preservação permanente. "Diante do problema, o DF passa por processos erosivos em áreas urbanas, e problemas de captação de águas pluviais, como no setor de Vicente Pires e Arniqueiras".

Entre as propostas do candidato, está a de construir novos condomínios com unidades habitacionais em todas as regiões administrativas do DF com praças e quadras poliesportivas; desenvolvimento de pesquisa para soluções habitacionais sustentáveis urbanas e rurais, que priorizem o uso racional e o reuso da água, incentive o aproveitamento de águas pluviais e elimine o desperdício. 

O plano de governo promete implantar o maior programa de regularização fundiária urbana do país, além de reformar e construir espaços públicos de lazer e vivência.

"O Distrito Federal já foi modelo no Brasil de espaços públicos como parques infantis e quadras poliesportivas. Hoje não há manutenção e os espaços oferecem perigo de acidentes. Necessário fazer um amplo programa de construção e reformas destes equipamentos públicos", diz o documento.

Paulo Octávio (PSD)

O programa de governo do candidato Paulo Octávio, um dos homens mais ricos do país e dono de uma grande empreiteira, cita a fila de 360 mil pessoas para receber um imóvel no DF e um déficit de moradia 12,3% da população da capital. Para enfrentar isso, o programa traça algumas propostas mais genéricas e pouco detalhadas, como a promoção da regulação fundiária, proteção de áreas de conservação e combate a grilagem de terras. 

Também promete criar o Banco de Materiais de Construção, em parceria com a iniciativa privada, "cabendo ao governo o cadastro, seleção e controle de acesso da população menos favorecida aos materiais disponibilizados". Fala ainda em criar um programa habitacional para a classe média, mas sem dar detalhes sobre como seria a proposta. 

Robson Silva (PSTU)

O candidato Robson Silva promete, em seu programa de governo, garantir 5% do orçamento do DF para resolver o problema do déficit habitacional, que ficaria zerado em quatro anos, segundo a meta. Também propõe garantir auxílio-aluguel para todas as famílias aptas a receber o benefício, além se assegurar a regularização das ocupações, bairros e condomínios sem cobrar novos custos da população.

Através da Novacap e Terracap, "sob controle dos trabalhadores", o candidato promete organizar um plano de obras públicas para resolver os problemas de infraestrutura e moradia, incluindoi a construção de restaurantes e lavanderias comunitárias em todos os bairros pobres do DF.

O candidato promete ainda uma auditoria popular sobre os processos de concessão de alvarás para as grandes empreiteiras e dos leilões de terra da Terracap. "Confiscar, sem indenização, todos os imóveis e terras cedidos de maneira corrupta às grandes empresas", diz o programa de governo.

Por fim, no quesito moradia, o candidato do PSTU fala em garantir aos movimentos sociais sem-terra e sem-teto a cessão de terras públicas para a construção de casas e para a reforma agrária e promete "parar imediatamente" a política despejo das ocupações e dos bairros pobres. 

Téo Cruz (PCB)

O candidato Téo Cruz possui o programa mais curto em relação ao assunto moradia, com apenas uma proposta apresentada, que é a "erradicação do déficit habitacional e garantia de moradia plena através da Novacap".  

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Edição: Flávia Quirino