Entidades acadêmicas, movimentos sociais e representações de moradores lançaram um abaixo-assinado, nesta terça-feira (27), para sensibilizar a população contra a ameaça de despejo da comunidade Santa Luzia, na Estrutural, onde vivem mais de 15 mil pessoas. A ameaça de remoção apareceu durante a propaganda eleitoral do atual governador Ibaneis Rocha (MDB), que tenta a reeleição, mas assombra os moradores da há há décadas.

Santa Luzia está localizada numa das periferias mais pobres da capital brasileira, e que ficou nacionalmente conhecida por ter abrigado o maior lixão a céu aberto da América Latina, desativado em 2018.

Imersa em um complexo impasse jurídico e ambiental, a comunidade nem sequer tem saneamento básico. As ruas são de terra e o esgoto corre a céu aberto.

A ocupação de Santa Luzia localiza-se nas bordas do Parque Nacional de Brasília, a mais importante unidade de conservação do DF, com cerca de 40 mil hectares, responsável pela preservação de grande diversidade da fauna e flora do cerrado, e de nascentes de córregos que formam um dos principais mananciais da cidade, a represa de Santa Maria, responsável por 25% do abastecimento de água potável da capital brasileira.

Os primeiros ocupantes começaram a chegar ainda na década de 1990, mas foram se ampliando com o passar do tempo, expulsos das áreas centrais da cidade pela especulação imobiliária e aumento do custo de vida de uma cidade historicamente desigual. Apesar disso, somente em 2007 a região foi decretada como Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), por causa da proximidade com o parque e os riscos ecológicos disso.

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Conflito socioambiental

De acordo com definições legais em vigor, os ocupantes estariam na chamada faixa de tamponamento do parque, uma linha de 300 metros em que seria proibida a existência de edificações, apesar delas já existirem quando da transformação em ARIE. Localidades como a Cidade do Automóvel, por exemplo, ficam a menos de 300 metros da unidade de conservação, mas encontram-se totalmente regularizadas, o que mostra um tratamento diferenciando entre populações vulneráveis e setor empresarial.

"Com a consolidação da ocupação, torna-se imprescindível discutir alternativas que viabilizem a manutenção da população ali fixada, com a adoção de práticas de gestão hídrica que melhorem a qualidade de vida da população, diminuam os problemas locais relacionados ao abastecimento de água e saneamento básico, bem como eventuais impactos ambientais à bacia hidrográfica", diz um trecho da carta manifesto, que relata com detalhes todo o contexto histórico da ocupação de Santa Luzia.

Em decorrência dessa ACP, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), responsável pela regularização e urbanização das áreas de interesse social no DF, que são as ocupações, desenvolveu o projeto de um edifício de moradia como solução de realojamento das famílias da Santa Luzia. Esse projeto prevê quatro lajes sobrepostas estendidas ao longo de 3,2 quilômetros com cerca de 2400 unidades habitacionais. A área entregue às famílias seria bruta para que cada uma pudesse construir a sua moradia na laje. 

Essa proposta, no entanto, não é aceita pelos moradores. "A comunidade não se sente contemplada, principalmente considerando as remoções de moradias de alvenaria, caracterizadas pela autoconstrução, relação de vizinhanças e redes de solidariedade existentes", diz o manifesto.

Soluções

Como alternativa, pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) elaboraram uma proposta que mantém a comunidade no local, criando um Parque Linear na área limítrofe à unidade de conservação do Parque Nacional de Brasília, como uma espécie de barreira ecológica. Neste caso, haveria sim uma desocupação parcial do Santa Luzia, mas sobre uma faixa de aproximadamente 100 metros do Parque, apenas em relação aos imóveis que realmente ficam próximos à área preservada. 

Com técnicas soluções arquitetônicas ecológicas, a ideia é fixar a comunidade em casas térreas ou sobrados de poucos andares, com o estabelecimento de fortes redes comunitárias, hortas urbanas - muitas delas já existentes nos quintais das casas - e integração espacial com comércio e outros equipamentos públicos.

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Edição: Flávia Quirino