Os deputados distritais têm até a próxima sexta-feira (14) para apresentar emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023 (PLOA) – de acordo com o cronograma de tramitação publicado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Para o próximo exercício, cada parlamentar vai poder indicar no máximo 30 emendas individuais, que não poderão ultrapassar o valor de R$ 25.017.350,00.

Os limites foram definidos pelo colégio de líderes da CLDF em reunião na semana passada e não se aplicam à Mesa Diretora em relação às emendas relacionadas com as atribuições dos órgãos do Poder Legislativo.

O PLOA está em tramitação na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da CLDF.

Orçamento

O orçamento do DF para o ano que vem será de R$ 32,9 bilhões, sem contar o Fundo Constitucional do DF (FCDF), que é proveniente da União.

O prazo final para apresentação de emendas ao PLOA vai até sete de novembro. A previsão é de que o orçamento de 2023 seja votado após o dia 12 de dezembro.

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Edição: Flávia Quirino