O Governo do Distrito Federal (GDF) vai esperar a deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à gratuidade do transporte público no dia 30 de outubro, para decidir se vai ou não conceder coletivos de graça no dia do segundo turno.

O governador Ibaneis Rocha (MDB), que havia dito inicialmente que não pretendia liberar a circulação gratuita de transporte na data da votação, sinalizou que pode mudar de ideia após encontro com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), Roberval Belinati, que entregou ofício ao governador solicitando ônibus e metrô de graça para a população no dia 30 de outubro.

No pedido, o TRE solicita ainda que, caso não seja possível acatar o pedido, o GDF mantenha as providências adotadas no primeiro turno "para a manutenção dos horários e da frota em circulação em quantitativo equivalente aos dias úteis".

Ainda na semana passada, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) também enviou ofício ao GDF solicitando transporte gratuito para facilitar o acesso às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social que não puderam votar no primeiro turno devido à falta de condições para bancar o transporte até o local de votação.

:: Defensoria Pública quer que GDF disponibilize transporte gratuito no dia do segundo turno ::

De acordo com a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), o plano de transporte público para o segundo turno ainda está sendo definido.

STF

Nesta terça-feira (18) o ministro José Roberto Barroso concedeu decisão autorizando a gratuidade do transporte público no segundo turno em todas os estados e no DF. A medida demandaria uma lei específica e previsão orçamentária.

A determinação não obriga os governos a adotarem a medida, mas cria segurança jurídica aos municípios, evitando a caracterização de crime eleitoral ou improbidade administrativa.

O ministro destacou que a liberação do transporte visa assegurar o direito de todos os cidadãos ao voto e o exercício da democracia e que não poderá haver discriminação devido ao alinhamento político do eleitor.

A liminar de Barroso está sendo analisada pelos demais ministros no plenário virtual do STF. Até o momento, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Dias Toffoli acompanharam o voto de Barroso.

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Edição: Flávia Quirino