No ano passado, em 2021, nos meus estudos de conclusão de curso de Direito pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), pela Universidade Federal de Goiás (UFG) pude escrever sobre a questão da seguridade social. No trabalho que teve como título "Movimento de Mulheres Camponesas: lutas e conquistas no reconhecimento da cidadania, direitos e emancipação das mulheres do campo, das florestas e das águas" destaquei o legado das lutas de muitas mulheres e homens para garantir o reconhecimento do trabalho e obter o direito de envelhecer com mais dignidade.

Uma das questões mais caras para nós, que somos trabalhadoras rurais, é a vinculação do benefício da aposentadoria ao salário-mínimo, poderia dizer que é a espinha dorsal para manter equilíbrio entre os que vivem de um salário-mínimo e garantias reais de vida e sobrevivência.

Lembro que há alguns anos o PT defendia que o salário-mínimo deveria igualar o valor a cem dólares, parecia um sonho tão distante, mas nos governos do PT (2003 a 2.016) isso se concretizou, então, a promessa feita foi promessa cumprida.

Na minha pesquisa, apontei que em todas as reformas pós promulgação da Constituição Federal de 1988, houve diversas tentativas de reformas por todos os governos que se passaram dessa data até aqui, algumas com intuito de melhorar o acesso, outras inclusão, e outras de dificultar o acesso e comprovação da atividade rural, em algumas outras elas ainda eram de desmontar o sistema de proteção e assistência social.

Até aqui, uma das mais agressivas e perversas propostas de reforma que vivemos até o momento, teria sido a do então presidente, Michel Temer, em 2016, atendendo demandas de grupos empresariais e econômicos para destroçar o sistema Público Universal e Solidária onde as organizações da classe perderam a função de representação em emissão e encaminhamento de benefícios e o mais perigoso e perverso a desvinculação do benefício ao salário mínimo.

Nesse momento da história o Movimento de Mulheres Camponesas do Brasil (MMC), mais uma vez se colocou frente na defesa da previdência e do direito a aposentadoria, se manteve vigilante e ativo juntamente com diversas entidades feministas e do campo em todos os momentos em que houve ataque para retirada de direitos, no caso da proposta do governo golpista de Temer agimos fortemente numa ação política forte e de extremo limite, a greve de fome, então conseguimos derrubar a proposta de reforma do governo Temer.

Aqui cabe lembrar que umas das primeiras medidas do governo de Jair Bolsonaro foi o resgate a proposta do governo anterior de recolocar em pauta a estratégia de quebrar o Princípio da Seguridade, e conseguiu colocar alguns entraves para o acesso e representatividade, foi a chamada PEC 06, que colocou algumas ações diretas na aposentadoria de alguns setores, no caso do âmbito rural se ampliou algumas burocracias, mas essas ainda não obtiveram resultado, pois nós mantivemos em articulações e lutas.

No dia 20 de outubro, o então ministro da Economia do atual governo, Paulo Guedes, anunciou o novo programa de desenvolvimento econômico que mais quer é conter políticas de inclusão e golpear todos os programas e políticas para o povo trabalhador, as mulheres, as classes mais fragilizadas por esse governo.

Bolsonaro e Guedes prometem acabar com a obrigação de reajuste de aposentadorias e do salário-mínimo pela inflação do ano anterior. O ministro admite que está em curso um novo marco fiscal e uma nova forma de reajuste do salário-mínimo, ou seja, o salário-mínimo não será ajustado mediante a inflação, com isso o poder de compra dos que vivem de salário-mínimo fica ainda mais comprometida no próximo período caso não estanquemos essa sangria e restabelecemos a democracia e aos direitos humanos em sua totalidade escritos no art. 5 da Constituição de 1998.

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Os dados que circulam nos jornais esses dias sobre os impactos desse projeto é um atentado à vida, visto que 40% num total de 64 milhões de brasileiros estão com nome sujo ou melhor não podem nem se endividar ainda mais para tentar se alimentar e viver minimamente com dignidade. Esse dado ainda é mais alarmante e desesperador para com as mulheres “chefes de família” pois de cada 10 mulheres no brasil 8 estão endividadas, pessoas em situação de rua e de vulnerabilidade vem aumentando vertiginosamente.

Estamos à beira de uma crise humanitária grave e sem precedentes no País, e é urgente reagir e vencer essa eleição.

Nossa tarefa é antes de tudo dialogar com as pessoas convencê-las de que nossa batalha não é por partido, religião e sim pelo direito de existir, de ter nossos filhos na creche, na escola, na faculdade, de ter um SUS com condições de atender a população, de dividir o meio de produção a terra, de crédito para produção de alimentos, de ter auxílio aos mais necessitados, enfim de poder se manifestar, organizar, lutar sem ser criminalizadas.

*Rosangela Piovizani Cordeiro é bacharel em Direito e dirigente do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC).

**Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato - DF.

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Edição: Flávia Quirino