O orçamento do Distrito Federal para 2023 terá um acréscimo de 18,8% com relação ao de 2022. A verba total será de R$ 57,4 bilhões para o ano que vem. Os números foram apresentados nesta quarta-feira (9) pelo GDF durante audiência pública da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê aumento de 6,61% de recursos próprios, passando de R$ 32,3 para R$ 34,4 bilhões; e acréscimo de 41,09% no Fundo Constitucional do DF – de R$ 16,2 para R$ 23 bilhões.

A maior destinação de recursos será para a saúde, com R$ 7,1 bi. Em seguida, vem a segurança pública, com um orçamento quase 60% superior ao da educação. Em 20223, a segurança vai contar com R$ 10,2 bilhões; já a saúde vai ficar com apenas R$ 5,6 bi.

As emendas dos deputados distritais, que representam 2% da receita corrente líquida, somam R$ 600 milhões, sendo que cada parlamentar poderá indicar R$ 25 milhões.

Está previsto ainda no PLOA um montante de R$ 27,5 bilhões em gastos com pessoal, o que representará 49,64% das despesas do DF em 2023.

Receitas

Consta na peça orçamentária aumento de 7,41% nas receitas correntes líquidas, passando de R$ 29,1 para R$ 31,3 bilhões, com incremento de 5,92% em impostos, taxas e contribuições de melhoria.

Já a receita de capital terá aumento de 17,52% (de R$ 1,3 a R$ 1,5 bilhões) e as receitas totais, 6,3%. A arrecadação com impostos somará R$ 19,8 bilhões, com destaque para o ICMS, que representa 46% do total, seguido por Imposto de Renda (20%) e ISS (13%).

Tramitação

A fase de apresentação de emendas ao PLOA termina nesta sexta-feira (11). A votação dos pareceres preliminares da CEOF está prevista para o dia 22 de novembro. E somente a partir de 12 de dezembro é que o orçamento deverá estar disponível para ser votado em plenário.

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Edição: Flávia Quirino