Uma portaria publicada nesta quinta-feira (5) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) determina a atualização cadastral de todos os servidores da pasta cedidos a outros órgãos da administração pública ou empresas privadas. O texto é assinado pelo ministro Flávio Dino. A norma também estabelece uma vedação para a cessão ou manutenção de cessão de servidores vinculados ao ministério que estejam respondendo a processo administrativo disciplinar, inquérito policial, ação penal ou por improbidade administrativa.

Esta vedação pode impedir a permanência de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, à frente da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF). Ele responde a dois processos no Supremo Tribunal Federal (STF), um pelo vazamento de inquérito sigiloso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de outro pela participação em uma live em que Bolsonaro atacou as urnas eletrônicos e apresentou mentiras sobre o sistema eleitoral. 

Torres, que é delegado de carreira da Polícia Federal (PF), foi nomeado pelo governador do DF, Ibaneis Rocha, para voltar ao cargo de secretário de Segurança Pública, o qual já havia ocupado entre 2019 e 2021, antes de assumir o MJSP. Com a portaria de Flávio Dino, no entanto, os órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como da iniciativa privada, que contarem com servidores do Ministério da Justiça em seus quadros deverão reiterar ao ministro, mediante pedido fundamentado, o interesse na manutenção da cessão do servidor. O prazo para essa manifestação é de 15 dias. Com isso, a cessão do agora titular da SSP-DF poderá ser revertida pelo ministério.

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Anderson Torres é acusado de omissão nos episódios de violência praticados por bolsonaristas inconformados com o resultado das eleições presidenciais, como o que aconteceu dia 12 de dezembro, quando um grupo de bolsonaristas incendiou veículos e depredou sedes da polícia na região do Plano Piloto, região central de Brasília. O episódio foi seguido depois pela tentativa de atentado à bomba por um bolsonarista no Aeroporto de Brasília e gerou temores sobre a garantia de segurança para a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acabou transcorrendo sem incidentes.

Torres também é criticado por não ter atuado de forma incisiva no dia da votação do segundo turno das eleições presidenciais. Na ocasião, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que é subordinada ao Ministério da Justiça, realizou diversos bloqueios e parou centenas de ônibus que transportavam eleitores, principalmente em locais em que Lula possuía maior intenção de voto, como no Nordeste. 

A reportagem fez contato com a assessoria do secretário para que ele se manifeste sobre a portaria, mas ainda não obteve retorno. 

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Edição: Flávia Quirino