O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Wellington Luiz (MDB), convocou sessão extraordinária, na tarde desta quarta-feira (18), para a leitura do requerimento que solicita a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar os atos antidemocráticos ocorridos na capital do país, tanto aqueles ocorridos dia 12 de dezembro do ano passando, quanto no dia 8 de janeiro deste ano.
A sessão está marca para às 15h, no plenário da Casa, mas também será híbrida, com os parlamentares podendo participar remotamente. Isso porque a CLDF está e recesso legislativo até fevereiro.
“Iremos apresentar o requerimento para abertura de uma CPI para apurar os fatos e punir de forma rigorosa e exemplar aqueles criminosos travestidos de manifestantes. Todos nós queremos uma apuração exemplar para que fatos como esse que feriram de morte a democracia brasileira jamais aconteçam aqui no DF ou em qualquer local do nosso país”, declarou o presidente.
Ao todo, 23 dos 24 distritais assinaram o requerimento. O deputado Daniel Donizet (PL) foi o único a não assinar porque ainda estava licenciando do cargo no dia da instalação da CPI. Ele retornou à Casa no dia 10 de janeiro, data em que o requerimento não estava mais disponível no sistema, mas ele apoia a investigação. Eram necessárias oito assinaturas para a criação da comissão.
A partir da leitura em sessão plenária, abre-se um prazo de cinco dias para definição de assentos por blocos ou partidos e depois mais cinco dias para indicação dos membros pelos blocos. Por fim, é realizada uma sessão para instalação da CPI e escolha da presidência e relatoria. Como a Casa está em recesso, os prazos só devem contar a partir do mês que vem.
Além de pessoas envolvidas diretamente nos atos, a CPI pode investigar autoridades públicas que atuaram ou se omitiram nos eventos golpistas. A CPI será mais uma fonte de pressão contra o governador afastado Ibaneis Rocha (MDB). Ele também é alvo de ao menos três pedidos de impeachment.
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Edição: Flávia Quirino