A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou sessão extraordinária nesta quarta-feira (18) para a leitura do requerimento que pede a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os atos antidemocráticos ocorridos em Brasília nos dias 12 de dezembro de 2022 e 8 de janeiro desse ano. Este é o primeiro passo formal para a instalação da comissão, que deverá ocorrer na volta do recesso, em fevereiro.
O colegiado será composto por sete integrantes, de acordo com as regras de proporcionalidade dos blocos partidários na Casa. A CPI terá o prazo de três meses, prorrogáveis por mais três, para concluir os trabalhos. Ao todo, 23 dos 24 distritais assinaram o requerimento para abrir a investigação. O deputado Daniel Donizet (PL) foi o único a não assinar porque ainda estava licenciado do cargo no dia da instalação da CPI.
“Precisamos ir fundo na investigação detalhada dos crimes cometidos em Brasília, tanto no dia 12 de dezembro como em 8 de janeiro. Não é pouca coisa o que aconteceu na capital da República. Nós, deputados, estamos nesta Casa apenas porque existe democracia no Brasil. E estes dois atos atentaram profundamente contra a nossa democracia”, afirmou o deputado Chico Vigilante (PT). Ele já foi indicado pelo partido, que tem três parlamentares na Câmara Legislativa, para ser um dos integrantes do colegiado.
O índice de proporcionalidade dos blocos partidários que determinará a indicação dos membros da CPI deverá ser publicado nos próximos dias. Depois disso, os líderes dos blocos terão cinco dias úteis para indicar titulares e suplentes para integrar a comissão.
“Testemunhamos o ódio descarregado contra as instituições por criminosos travestidos de manifestantes. Estes têm de ir para a cadeia”, destacou o presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB).
Quase 1,4 mil pessoas chegaram a ser presas após os atos de depredação dos prédios da República no dia 8 de janeiro. Já os atos do dia 12 de dezembro do ano passado ocorreram após a diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ocasião, vândalos inconformados com o resultado das urnas atearam fogo em veículos e ônibus, e promoveram um quebra-quebra na região central da capital. A inclusão do dia 12 de dezembro na investigação da CPI foi um pedido da oposição.
"O bloco da oposição fez questão que entrasse na negociação a questão do dia 12 de dezembro, que, pra nós, foi um ensaio do que eles fizeram dia 8 [de janeiro]. Eles tentaram também causar essa desordem no dia 12, com esse objetivo golpista, e dia 8 seguiram nessa linha", aponta o deputado distrital Max Maciel, em conversa com o Brasil de Fato após a sessão.
Opinião pública
Alvo de três pedidos de impeachment na própria CLDF, o governador afastado Ibaneis Rocha (MDB) segue na mira da Justiça e pode até se tornar alvo do mundo político, se as investigações indicarem envolvimento doloso no caso. Para Max Maciel, a pressão da opinião pública contra tentativa de golpe pode ser fator decisivo.
"O cenário pode mudar muito com a opinião pública, a imprensa. Agora, a conjuntura é pró-governo ainda. Isso não muda da noite pro dia, mas a CPI certamente vai ter um alinhamento, uma independência da Casa", observa.
O deputado distrital Fábio Félix (PSOL) lembrou do envolvimento de altas autoridades nas tentativa de golpe, citando o ex-secretário de Segurança Pública Anderson Torres e o ex-comandante-geral da Polícia Militar do DF, Fábio Augusto Vieira, ambos presos. "Tenho expectativa e vou lutar muito pra que essa CPI seja uma CPI independente, com condições de investigar a omissão, inclusive a possibilidade da omissão criminosa do Estado do poder publico local em relação aos atos criminosos. É fundamental uma atuação rígida, forte, rigorosa do Poder Legislativo, que tem esse poder de fiscalização", afirmou ao Brasil de Fato.
*Com informações da Agência Brasil e colaboração de Cristiane Sampaio.
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Edição: Flávia Quirino