Após sucesso das primeiras edições, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) realizará o III Mutirão de retificação de nome e gênero de pessoas transgênero e a II edição do Projeto Cidadania Não-Binária. As ações têm como finalidade garantir o direito à identidade, por meio da requalificação de nome e gênero no Registro Civil de pessoas trans e não-binárias. 

Os eventos acontecerão de forma simultânea, entre os dias 23 a 27 de janeiro, de 12h às 18h, presencialmente, no Núcleo de Direitos Humanos (NDH) da DPDF, ou de forma remota, por meio do telefone (61) 98244-2516.

Projeto Cidadania Não-Binária

O Distrito Federal foi o terceiro ente federativo em que a Defensoria Pública organizou um mutirão de requalificação. A iniciativa fez parte do projeto "Cidadania Não-Binária”, uma parceria entre o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e a Defensoria Pública do DF, que garantiu a retificação dos registros civis a todas as pessoas transgênero, não o limitando às pessoas transexuais.

O projeto teve sua primeira etapa concluída no dia 16 de dezembro de 2022, na Escola da Defensoria Pública, com a entrega dos documentos de 24 pessoas não-binárias que tiveram o direito de requalificação de nome e gênero no Registro Civil atendido. 

Requalificação civil de nome e de gênero

O nome é a forma com a qual a pessoa se identifica e é identificada pelos outros. É um direito fundamental, inscrito, inclusive, no artigo 16º da Constituição Federal. Já a identificação do gênero no Registro Civil tem sua importância atrelada à necessidade de se conhecer esta característica da população para que políticas públicas mais adequadas à realidade sejam implementadas. 

Dentre outros fatores, é a busca por essa inclusão no desenho das políticas públicas que motiva as pessoas trans e não-binárias a lutarem pelo reconhecimento e retificação civil dos nomes e gêneros com os quais se identificam. No caso das pessoas não-binárias, sua identidade de gênero não pode ser definida dentro das margens do binarismo (que se limita ao masculino e feminino). 

Serviço

Mutirão de retificação de nome e gênero

23 a 27 de janeiro, de 12h às 18h.

Presencialmente, no Núcleo de Direitos Humanos, localizado no Núcleo de Atendimento Integrado da DPDF, no Setor Comercial Norte, Quadra 01, conjunto G, Edifício Rossi Esplanada Business, na Asa Norte, ou de forma remota, por meio do telefone (61)98244-2516.

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Edição: Flávia Quirino