A reposição salarial de servidoras e servidores públicos é justa e possível
Nesta terça-feira, dia 7 de fevereiro, será instalada a Mesa de Negociação Permanente com servidoras e servidores públicos. A mesa é um dos compromissos da nova gestão do Governo Federal e pode ser o início de uma negociação para tratar das perdas salariais no serviço público federal que amarga sete anos sem reajuste nos seus salários, auxílio alimentação e assistência médica.
O relatório final do Orçamento de 2023, aprovado em dezembro do ano passado, destinou R$ 11,4 bilhões para conceder reajuste salarial a servidoras e servidores públicos. Embora garantido no orçamento, o percentual de reajuste salarial ainda não está definido, isso porque, antes do fim do mandato, Jair Bolsonaro não apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei para regulamentar o reajuste salarial de servidoras e servidores públicos do Executivo, ao contrário do que foi feito com outros poderes, como Legislativo e Judiciário.
A luta dos servidores e servidoras públicas é para que além do reajuste salarial haja uma correção de perdas acumuladas do poder de compra dos trabalhadores e das trabalhadoras, bem como a reestruturação do Estado para assegurar direitos à população e não o seu desmonte como foi feito pelo governo anterior, derrotado nas urnas.
Nos últimos seis anos, o serviço público sofreu uma sucessão de ataques por parte do governo federal. O desmonte e a precarização foram a máxima em toda a esfera pública, servidoras e servidores foram alvo do discurso virulento, perseguição e perda das condições de trabalho. A remuneração da categoria foi deteriorada especialmente nesses quatro anos de governo Bolsonaro, tanto em função das perdas impostas pela inflação, quanto pela Reforma da Previdência, pela Emenda Constitucional 95 (EC 95/16), conhecida como Teto dos Gastos, que congelou os investimentos públicos por vinte anos.
A reposição salarial de servidoras e servidores públicos é justa e possível. A recomposição salarial de docentes é uma forma de defender e qualificar o ensino nos institutos e nas universidades, assegurando melhores condições de trabalho para assegurar o tripé ensino, pesquisa e extensão, que é a função das instituições públicas de ensino.
No dia 31 de janeiro, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate) iniciaram uma campanha nacional pela “Reposição Salarial Já", demarcando o início da mobilização pelo reajuste dos servidores públicos federais, dentre eles os docentes do ensino superior.
O papel da ADUnB é fortalecer essa luta, aglutinar forças e mobilizar a categoria para fazer a luta pela defesa da universidade pública, por melhores condições de trabalho, por condições de acesso e permanência dos estudantes, e por ampliação de bolsas de pesquisa. A luta é nacional, mas também é local.
É imprescindível que o novo governo atenda as reivindicações de reajuste salarial de servidoras e servidores públicos e mais que isso, revogue a EC 95. Melhorar as condições salariais dos docentes do ensino superior é um passo importante, mas não único, para assegurar que a Universidade pública brasileira cumpra seu papel social, por isso a atuação sindical em todos os níveis será importante para fortalecer o serviço público e garantir direitos à população brasileira.
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*Diretoria da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB - S. SInd. do ANDES-SN)
**Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato.
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Edição: Flávia Quirino