Não existe democracia sem trabalho e salário decentes. Reajuste já!

A defesa da Universidade Pública é um princípio importante para a luta da categoria docente. É com base na defesa da Universidade Pública que defendemos também melhores condições de trabalho, que por sua vez, tem como um dos princípios básicos o salário decente.

Condições de trabalho decente passam, necessariamente, por salários condizentes e tudo que não temos nos últimos anos é trabalho decente, dado as defasagens inflacionárias pelas perdas salariais, a partir das políticas que foram implementadas pelo governo Bolsonaro.

A luta por diálogo com o governo e, principalmente, por recomposição salarial têm sido árdua nos últimos anos. Após o início do governo Lula, a reinauguração da Mesa Nacional Permanente de Negociação, realizada no dia 7 de fevereiro, alçou esperança para servidoras e servidores públicos do executivo, dentre eles, os docentes do ensino superior, que amargam mais de cinco anos sem reajuste salarial.

Mesmo consciente das dificuldades, tendo em vista que o Orçamento disponível para a negociação salarial foi aprovado no Congresso Nacional em 2021, com limites de investimentos para questões salariais, a categoria docente apontou como insuficiente apresentada pelo governo na primeira rodada de negociação realizada no dia 16 de fevereiro, em Brasília.

A proposta formalizada pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, é de reajuste salarial de 7,8% sobre a atual remuneração, a partir de 1º de março, e reajuste no auxílio alimentação de 43,6%, passando de R$ 458 para R$ 658 reais.

Uma das críticas das organizações sindicais é de que os recursos que garantem o reajuste do auxílio alimentação, por exemplo, não devem ser retirados dos 11,2 bilhões disponíveis na LOA.

Apesar da justificativa, pautada na Lei Orçamentária Anual (herança de Bolsonaro), a proposta é muito ruim e é insuficiente para atender a demanda da categoria. Uma nova reunião da Mesa Permanente de Negociação acontece no dia 28 de fevereiro, às 14 horas, em Brasília. Entidades sindicais mobilizam para um ato por Reajuste Já!

:: Serviço Público: reajuste salarial é direito ::

É hora de mobilização, de discutir junto às bases sindicais a proposta do governo. A ADUnB-S.Sind realiza uma assembleia geral extraordinária no dia 27 de fevereiro às 16h30 para discutir a proposta com sua base. Nos dias 4 e 5 de março, o ANDES-SN convocou uma reunião nacional do Setor das Instituições Federais de Ensino (IFES) para debater a situação e definir as estratégias para a construção da pauta de luta envolvendo as Seções Sindicais.

É necessário ter a compreensão de que o princípio estruturante no debate sobre o reajuste e a reposição salarial é parte de uma estratégia das entidades nacionais e locais, como é o caso da ADUnB-S.Sind, em defesa do Serviço Público. Mais do que uma defesa das questões salariais, dos reajustes daquilo que é de direito dos servidores, temos como objetivo central o fortalecimento das instituições públicas.

Falar sobre reajuste salarial é falar da defesa do Serviço Público, porque a proposta traçada pelo governo de Bolsonaro era de destruição total dos serviços públicos, com o fim da educação e da saúde públicas. O debate sobre as condições de trabalho, sobre as questões estruturantes do Serviço Público, é defender o direito da população brasileira de ter acesso aos serviços públicos de qualidade e gratuitos.

A defesa do Serviço Público é essencial para a democracia e não existe democracia sem trabalho e salário decentes. Reajuste já!

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*Diretoria da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB - S. SInd. do ANDES-SN)

**Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato.

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Edição: Flávia Quirino