O governo do Distrito Federal cedeu à pressão da opinião pública e da bancada progressista da Câmara Legislativa do DF (CLDF) e publicou nesta segunda-feira, 17, um novo decreto revogando as regras do sistema de bilhetagem estabelecidas em outubro de 2022.
O documento traz novos prazos para validade dos créditos do cartão de mobilidade urbana, podendo chegar até a cinco anos antes da expiração. Anteriormente o governo queria que os saldos dos cartões perdessem a validade após 12 meses de inatividade.
De acordo com o decreto Nº 44.432 os créditos transferidos ao cartão mobilidade, adquiridos a partir de abril de 2022 terão validade de cinco anos. Já os créditos transferidos ao cartão vale-transporte, adquiridos a partir de abril de 2022, terão validade de dois anos. Os créditos adquiridos e não transferidos para os cartões também terão validade de dois anos.
No entanto, em alguns casos os créditos serão expirados imediatamente: aqueles transferidos aos cartões mobilidade, vale-transporte e demais cartões, adquiridos até março de 2019 e aqueles com titulares falecidos. Já no caso dos créditos transferidos aos cartões mobilidade e vale-Transporte, adquiridos entre abril de 2019 e março de 2022, deverão ser expirados a partir de abril de 2024.
Câmara Legislativa
Em fevereiro o deputado Max Maciel (Psol) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender os efeitos de decreto nº 43.899, de 31 de outubro de 2022. A ação contava com o apoio dos outros deputados progressistas da CLDF.
Segundo Maciel foi fechado um acordo entre o governo e a Câmara Legislativa do DF que possibilitou a mudança e ele agora aguarda que o governo envie um Projeto de Lei para alterar o passe livre estudantil, ampliando para domingos e feriados.
De acordo com o parlamentar o decreto de 31 de outubro prejudica todos os usuários do transporte publico do DF. “Uma coisa é certa, o decreto não dá ao usuário a oportunidade de revalidar seus créditos”, afirmou ele, que é presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana.
:: Clique aqui para receber notícias do Brasil de Fato DF no seu Whatsapp ::
Edição: Flávia Quirino