Nos últimos anos a Reforma Agrária no Brasil ficou totalmente paralisada e o Incra sucateado

Todos os anos, desde 1996, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), realiza a Jornada de Lutas por Terra, Reforma Agrária e Justiça Social.

Em 17 de abril de 1996, por volta das 16 horas, perto do município de Eldorado dos Carajás, no sul do Pará, soldados da polícia militar, armados de fuzis e metralhadoras, abriram fogo contra trabalhadores e trabalhadoras rurais que bloqueavam a estrada em protesto contra a demora da desapropriação de terras, principalmente as da Fazenda Macaxeira.

Cercados por um batalhão que viera de Parauapebas e outro de Marabá, os mais de mil trabalhadores ficaram sem saída e o resultado foi o massacre que deixou 19 mortes imediatamente, mais 3 mortes após o episódio e 69 trabalhadores e trabalhadoras mutilados.

Em 19 de novembro de 2004, o coronel Mario Colares Pantoja, comandante da tropa de Marabá, foi condenado a 228 anos de prisão, e o major José Maria Oliveira que recebeu a pena de 158 anos.

Anos mais tarde, a Via Campesina Internacional instituiu o 17 de abril como o Dia Internacional da Luta Camponesa.

No Brasil, foi assinado decreto pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, tornou a data Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. E para nós, do MST, abril é mês de nossa Jornada Nacional de Lutas por Terra e Reforma Agrária, em homenagem a todos os trabalhadores e trabalhadoras que tombaram na legítima luta pela terra nesses mais de 500 anos de concentração e espoliação da terra.

Infelizmente no Brasil de hoje segue essa matança de trabalhadores e trabalhadoras. Eldorado dos Carajás não é um fato isolado, não foi o primeiro e infelizmente não será o último.

Os massacres sempre estiveram presentes na luta pela terra no Brasil, e é também por essa razão que o MST se mobiliza para denunciar as violências no campo, cobrar justiça social e punição dos responsáveis pelos conflitos que originam tantas mortes e violências.

Jornada de Lutas

Esse ano os sem terra se mobilizaram em vários estados em todo país, realizando a Jornada de Lutas sob o lema "Reforma Agrária, contra a fome e a escravidão: por Terra, Democracia e Meio Ambiente!".

Foram realizadas diversas ocupações de latifúndios improdutivos e que não cumprem a função social, também atos políticos e ocupações de órgãos públicos como as Superintendências Regionais do INCRA, autarquia que foi sucateada no período dos governos Temer e Bolsonaro.

No Distrito Federal não foi diferente, cerca de 350 trabalhadores e trabalhadoras ligadas ao MST DF e Entorno, se mobilizaram na manhã do dia 17 de abril de 2023, ocupando a Superintendência Regional do INCRA, em Brasília. A ação objetivou recepcionar a nova Superintendente Claudia Farinha, primeira mulher de origem camponesa a assumir o posto.

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Ainda, na noite do dia 17 de abril de 2023, com iniciativa dos Deputados Distritais Gabriel Magno (PT) e Chico Vigilante (PT), com participação de cerca de 600 camponeses e camponesas, foi realizada sessão solene em memória ao massacre de Eldorado dos Carajás e lançada a Frente Parlamentar em defesa da Reforma Agrária, Agricultura Familiar e Meio Ambiente. O grupo pretende discutir a concentração fundiária no DF, apoiar a produção agrícola familiar, promover ações que favoreçam a Reforma Agrária no DF e propor Projetos de Lei que visam a criação da política pública da Reforma Agraria e proteção do meio ambiente.

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Nos últimos seis anos, desde o golpe da presidenta Dilma Rousseff e a eleição do governo Bolsonaro, a Reforma Agrária no Brasil ficou totalmente paralisada e a instituição responsável por executar a política pública foi sucateada, o INCRA ficou sem recursos mínimos para seu funcionamento, demandas simples incluindo a carência de funcionários para qualquer iniciativa de viabilizar a Reforma Agrária no país.

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Com a eleição do Presidente Lula existe a expectativa de que a Reforma Agrária volte a ser tratada com seriedade e empenho para executar as políticas públicas de obtenção de terras, estruturação dos assentamentos com assistência técnica, crédito habitação, estradas, água, energia, fomento e incentivo à produção de alimentos saudáveis.

*Alessandra Farias Pereira, advogada popular e dirigente do setor de Direitos Humanos do MST DFE e membro da Renap-DF.

**Marcio Heleno, dirigente do setor de Direitos Humanos do MST DFE e membro da Renap-DF.

*** Este é um artigo de opinião. A visão dos autores não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato.

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Edição: Flávia Quirino