Criada a partir de mobilização intensa do movimento negro, a lei 10.639, que institui a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileiras nas escolas, completou 20 anos em janeiro deste ano. No Distrito Federal, embora existam iniciativas de professoras e professores que se comprometem com a educação antirracista, os entraves à completa implementação da lei ainda são significativos.
Sancionada em 2003, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a norma estabelece que deverão ser incluídos nos conteúdos programáticos das escolas públicas e particulares, do ensino fundamental ao médio, os estudos da história da África e dos africanos, da luta dos negros no Brasil, da cultura negra brasileira e do negro na formação da sociedade.
A lei representa uma tentativa de resgatar a contribuição do povo negro brasileiro nas áreas social, econômica e política durante a história do país. Além de estabelecer a inclusão do dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra” no calendário escolar, o texto impõe que o ensino afro-brasileiro esteja presente em todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística, Literatura e História.
Em março de 2008, é instituída a lei 11.645, que torna obrigatório também o ensino da história e da cultura indígena nas escolas brasileiras. A norma marca o estabelecimento das diretrizes para uma educação antirracista no Brasil.
Apesar dos avanços, a efetiva implementação de práticas pedagógicas que abordem temáticas negras e indígenas ainda é frágil. De acordo com pesquisa realizada pela Geledés Instituto da Mulher Negra e pelo Instituto Alana, 71% das redes municipais de ensino do país não praticam o que determina a lei 10.639.
O estudo foi realizado ao longo de 2022, com dados obtidos em 1.187 secretarias municipais de ensino, o equivalente a 21% do total de municípios do país. Mais da metade (53%) realizam ações pontuais e pouco estruturadas, geralmente em datas comemorativas, como o Dia da Consciência Negra. Já 18% reconhecem que não realizam qualquer ação para cumprimento da lei.
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Ensino afro-brasileiro no DF
Segundo Daniel Kibuku, secretário de Combate ao Racismo do PT-DF e assessor do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), os entraves à concretização do ensino afro-brasileiro e indígena nas escolas do Distrito Federal estão relacionados, principalmente, a três eixos: a falta de uma política que coordene as ações educacionais, o baixo incentivo à formação dos professores e o racismo institucional.
Para o secretário, falta, em primeiro lugar, uma ação específica da Secretaria de Educação do DF (SEEDF) voltada para a educação antirracista.
“Enquanto existem muitas iniciativas individuais pipocando, esses mesmos professores, muitas vezes, não têm apoio nem das direções, nem dos próprios colegas para executar o projeto de ensino, quanto mais das instâncias superiores da Secretaria, que são as Coordenações Regionais. Então, enquanto não houver uma política organizada e sistematizada de incentivo e promoção desses conteúdos, fica tudo nas costas dos professores, que individualmente têm que tentar superar essas barreiras”, explica.
A carência de formação e de materiais são entraves à implementação da lei 10.639 no DF / Divulgação/Sinpro-DF
A necessidade de incentivar e melhorar a formação dos professores para que tenham ferramentas que possibilitem a inclusão de temas relacionados à história e cultura dos povos negros e indígenas nas aulas também foi destacada por Daniel Kibuku. Segundo ele, há, ainda, uma escassez de materiais didático-pedagógicos.
Em grande parte das escolas, a temática racial é pontualmente abordada em datas específicas, como no Dia da Consciência Negra (20 de novembro) ou no Dia dos Povos Indígenas (19 de abril). Além disso, em geral, o assunto fica restrito às aulas de História, Literatura e Artes, embora a lei 10.639 seja clara ao dizer que o conteúdo deverá ser ministrado “no âmbito de todo o currículo escolar”.
“Existe uma série de coisas que poderiam estar sendo trabalhadas. Por exemplo, as contribuições fundamentais dos povos africanos no desenvolvimento da matemática, da física e da astronomia. É muito passada uma ideia de uma África sem cidades. E a urbanização precoce da África em diversos territórios, com cidades organizadas e sistema viário, não é falada. Você poderia discutir esse tema na aula de arquitetura e urbanismo”, exemplifica o secretário de Combate ao Racismo do PT-DF.
Por que precisamos de uma educação antirracista?
A população negra é maioria no Brasil. No DF, 57,45% das pessoas são negras (pretas e pardas), segundo a Pesquisa Distrital de Amostra por Domicílios (Pdad) de 2021.
A língua, a comida, a música, os modos de se relacionar, enfim, a cultura brasileira é herança dos povos africanos e indígenas. Entretanto, são essas pessoas que, por obra da estrutura racista, ocupam os lugares de subalternidade no Brasil.
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“O processo do racismo no Brasil consiste, na verdade, no apagamento da nossa história. Esse foi o grande crime da escravidão: desumanizar as pessoas negras, separando-as da sua cultura e história. O reconhecimento, na educação formal, dessa história, desmistificar o que é a África, a diversidade enorme de povos africanos e sua produção de ciência e filosofia é essencial. Isso vai fazer com que a gente consiga entender que as pessoas negras são seres humanos por completo, que elas têm histórias e descendência”, atesta Daniel Kibuku.
"O processo do racismo no Brasil consiste, na verdade, no apagamento da nossa história", afirma Daniel Kibuku / Divulgação/Sinpro-DF
Impactos dos governos pós-golpe
As leis que instituíram as diretrizes para uma educação antirracista no Brasil foram sancionadas durante o governo do PT. Nos seis anos pós-golpe, durante os governos de Michel Temer (MDB) e, especialmente, de Jair Bolsonaro (PL), criou-se um clima político que dificultou ainda mais a implementação do ensino afro-brasileiro e indígena nas escolas.
"Foi nesse período que floresceu essa ideia de uma suposta ideologia de gênero que devia ser combatida nas escolas. Foi nesse período que surgiu com muita força aquele projeto de Escola Sem Partido, exatamente para bloquear debates mais críticos dentro da escola sobre a realidade que a gente vive no Brasil, das opressões, da desigualdade, do racismo, do machismo, do patriarcado”, afirma Daniel Kibuku.
Além da atmosfera política autoritária que tenta inviabilizar o debate da diversidade nas escolas, houve também medidas concretas que impactam a efetivação da lei 10.639.
Em janeiro de 2019, o governo Bolsonaro alterou o edital do Programa Nacional do Livro e do Material Didático, suprimindo a exigência de que as ilustrações retratem “adequadamente a diversidade étnica da população brasileira, a pluralidade social e cultural do país”. Ou seja, as figuras dos livros didáticos não precisariam mais mostrar pessoas negras, brancas e indígenas para serem aprovadas.
Outro trecho retirado afirmava que as obras deveriam “promover positivamente a cultura e a história afro-brasileira, quilombola, dos povos indígenas e dos povos do campo, valorizando seus valores, tradições, organizações, conhecimentos, formas de participação social e saberes”.
Após pressão popular, o governo recuou nas alterações.
A implementação do Novo Ensino Médio, que começa ainda no governo Temer, também impacta o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas.
“O projeto do governo Temer, e que o Bolsonaro aprofundou, da implementação do Novo Ensino Médio, na nossa opinião, precariza totalmente as condições da educação pública e como ela reduz muito a carga horária dessas disciplinas de História, Sociologia, Geografia, Filosofia, ela compromete muito a possibilidade de travar esses debates raciais. Nós estamos lutando para que nesse governo Lula a gente consiga reverter essas políticas”, explica Daniel Kibuku.
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Taguatinga Plural
Apesar das dificuldades e da falta de incentivo, professoras e professores produzem iniciativas inspiradoras e revolucionárias de educação antirracista nas escolas do DF.
Um exemplo disso é o projeto Taguatinga Plural, alocado na Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga. “Ali eu vejo como um embrião de uma política de Estado para a implementação da lei 10.639. Fora isso, em outra regional, não conheço um trabalho tão organizado”, afirma Kibuku.
O projeto, coordenado pela professora Elna Dias, surgiu em 2021. O Taguatinga Plural tem gerado tantos bons frutos, em grande medida, porque conseguiu superar o entrave da falta de coordenação das ações.
“Nós temos uma Regional de Ensino que traz a pauta da questão racial para o centro do projeto pedagógico. A gente tem um gestor que coloca essa pauta. A regional de Ensino de Taguatinga é a primeira a trazer em sua pauta a questão racial”, explica Elna Dias, coordenadora do projeto.
"A Regional de Ensino de Taguatinga é a primeira a trazer em sua pauta a questão racial”, explica Elna Dias, coordenadora do Taguatinga Plural / Divulgação/Sinpro-DF
Segundo a professora, o projeto se estrutura a partir de alguns eixos. O primeiro é o reconhecimento do racismo como uma construção ideológica. “A partir daí, a gente discutiu porque estamos falando de racismo e em que o racismo se diferencia de outras formas de violência”.
Outro eixo é o reconhecimento e a valorização da população negra e dos povos originários a partir da representatividade. Todas as escolas que aderiram ao projeto receberam um incentivo financeiro para montar um mural com imagens representativas dessa população. “Isso porque a gente considera que esse espaço físico também é violento e a gente precisa mudar isso”, explica a professora.
Além disso, o projeto viabiliza a aquisição de material didático-pedagógico, permanente (como projetores de multimídia) e de consumo (papel, pincéis, tintas, entre outros). Este ano, as escolas participantes receberão quatro parcelas de R$2.500 para compra de materiais, além de livros que os próprios professores escolheram. A iniciativa é viabilizada por recursos de uma emenda parlamentar.
A coordenadora do Taguatinga Plural avalia que houve um impacto muito positivo nos estudantes que vivenciaram o projeto. O reconhecimento enquanto pessoas negras e a autoestima dos alunos foram fortalecidos. As atividades são realizadas ao longo de todo o ano letivo, não apenas em datas comemorativas.
"Nós tivemos depoimentos lindos que nos fizeram perceber como isso tem sido significativo. Inclusive de estudantes que não tinham nenhuma motivação para ir à escola e que ficaram e conseguiram estudar, desenvolver mais habilidades, seja da escrita, seja no lugar da oralidade. Então, vemos que existe uma mudança muito positiva”, afirma Elna Dias.
Para valorizar os profissionais da educação que se comprometem com a construção de uma educação antirracista, o projeto organizou um e-book em que são retratadas as experiências em diferentes escolas que participaram da iniciativa. “Taguatinga Plural: educação antirracista na prática” foi organizado pelo comitê científico do projeto, formado pelas professores Elna Dias e Aldenora Conceição e o professor Adeir Ferreira.
“O Taguatinga Plural vem exatamente para mostrar que é possível construir uma educação pautada na diversidade e no reconhecimento do outro. Vem para fortalecer a construção desse projeto de nação que nós queremos. E nós não estamos fazendo nada de inovador, apenas estamos cumprindo a lei”, observa a coordenadora do projeto.
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Edição: Flávia Quirino