A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (30) o Projeto de Lei 490/07 que estabelece o marco temporal da data da promulgação da atual constituição (5 de outubro de 198) para ocupação de terras por povos indígenas. Apesar do líder do governo, deputado José Guimarães (PT/CE), orientar contra a matéria ela foi aprovada com 283 votos a favor, 155 votos contrários e uma abstenção.
Durante a votação, dos sete deputados do DF em plenário, apenas Erika Kokay (PT) e Reginaldo Veras (PV) votaram contra o projeto que prejudica os povos indígenas. Por outro lado, votaram a favor do PL 490 os deputados Alberto Fraga (PL), Bia Kicis (PL), Fred Linhas (Republicanos), Gilvan Maximo (Republicanos) e Paulo Fernando (Republicanos). O deputado Rafael Prudente (MDB) não participou da votação, mas na semana passada votou a favor da urgência para a votação do PL 490.
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“Uma noite de derrota para o povo brasileiro. A aprovação do PL490 é cruel contra os povos Originários do nosso país, mas luta continua!, afirmou Erika Kokay após a aprovação do marco temporal. No entanto, a deputada avisou que seu grupo vai trabalhar para reverter o que classificou como “retrocesso” no Senado Federal e lembrou que medidas cabíveis podem ser tomadas no Supremos Tribunal Federal (STF).
Já o deputado Reginaldo Veras classificou o PL 490 como “inconstitucional” e lembrou o quanto o marco temporal é danoso para os povos indígenas. “Isso é um retrocesso a tudo o que já foi conquistado. Ninguém entende melhor das questões indígenas do que os próprios indígenas”, defendeu o deputado.
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A matéria agora segue para o Senado Federal, onde o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já avisou que o projeto não deverá ter a tramitação acelerada como ocorreu na Câmara dos Deputados. Além disso está na pauta do STF a retomada do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral, que discute se data da promulgação da Constituição Federal deve ser adotada como marco temporal para definição da ocupação tradicional da terra por indígenas.
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MP da Bolsa Família
A Câmara também votou nesta terça-feira a Medida Provisória 1164/23, assinada pelo presidente Lula que retomou a criação do programa Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 por família fica garantido e aquela com crianças de zero a seis anos receberá mais R$ 150 por criança.
Esta votação ocorreu por aclamação, mas o PL apresentou um destaque para alterar o projeto do Executivo e permitir abertura de crédito consignado que foi rejeitado pela maioria. Na bancada do DF Alberto Fraga, Bia Kicis, Rafael Prudente e Paulo Fernando votaram a favor da mudança. Já Erika Kokay, Reginaldo Veras, Fred Linhares e Gilvan Maximo votaram contra a alteração do Bolsa Família.
Também foi incorporado na medida provisória do Bolsa Família a MP 1155/23, que concede um complemento aos beneficiários do programa Auxílio Gás aos brasileiros. O valor será de metade do valor médio do botijão de gás. A medida provisória aprovada pela Câmara dos Deputados segue agora para o Senado Federal.
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Edição: Flávia Quirino